Agravo de Instrumento 0744028-40.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.300,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 15/03/2024

09/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:01

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SUSPENSÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. 1. Na hipótese sob exame, o benefício previdenciário recebido pelo agravante foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, sob o fundamento de que não foi comprovada a qualidade de dependente econômico do genitor. 2. Desse modo, a reversão da decisão colegiada proferida pela Corte de Contas demanda a formação do contraditório e da adequada instrução probatória. Nesse momento processual, não há elementos suficientes para comprovar que a parte agravante era economicamente dependente do instituidor da pensão. 3. Recurso conhecido e não provido.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:55

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO DIAS DE ANDRADE - CPF: 324.595.641-04 (AGRAVANTE) e não-provido

09/02/2024, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 20:15

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 15/03/2024

09/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 10:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:01

Publicado Ementa em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. SUSPENSÃO. DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. 1. Na hipótese sob exame, o benefício previdenciário recebido pelo agravante foi considerado ilegal pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, sob o fundamento de que não foi comprovada a qualidade de dependente econômico do genitor. 2. Desse modo, a reversão da decisão colegiada proferida pela Corte de Contas demanda a formação do contraditório e da adequada instrução probatória. Nesse momento processual, não há elementos suficientes para comprovar que a parte agravante era economicamente dependente do instituidor da pensão. 3. Recurso conhecido e não provido.

22/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 16:55

Conhecido o recurso de CARLOS ROBERTO DIAS DE ANDRADE - CPF: 324.595.641-04 (AGRAVANTE) e não-provido

09/02/2024, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/02/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023, 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:16

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

04/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/12/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:30

Juntada de certidão

23/10/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744028-40.2023.8.07.0000. AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DIAS DE ANDRADE REPRESENTANTE LEGAL: SANDRA DIAS PALMEIRA, JOSE ANDRADE FILHO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por CARLOS RO

23/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:27

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2023, 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

16/10/2023, 11:31

Recebidos os autos

16/10/2023, 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/10/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

14/10/2023, 14:26

Documentos

Anexo

•09/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:51

Acórdão

•09/02/2024, 16:17

Decisão

•20/10/2023, 14:27

Decisão

•17/10/2023, 21:11

Agravo

•14/10/2023, 14:26

Anexo

•14/10/2023, 14:26