Ação Penal - Procedimento Sumário 0702764-41.2022.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal e Tribunal do J?ri de S?o Sebasti?o 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sandoval Gomes de Oliveira 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:59

Processo Desarquivado

20/05/2025, 16:56

Arquivado Provisoramente

18/05/2025, 23:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:47

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:46

Expedição de Carta.

24/09/2024, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

12/09/2024, 17:35

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 16:59

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:37

Todas as movimentações(171)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2025, 17:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:59

Processo Desarquivado

20/05/2025, 16:56

Arquivado Provisoramente

18/05/2025, 23:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•06/09/2024, 16:59

Decisão

•02/08/2024, 13:37

28/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:47

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:46

Expedição de Carta.

24/09/2024, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

12/09/2024, 17:35

Recebidos os autos

12/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

10/09/2024, 16:26

Juntada de certidão

10/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 16:59

Recebidos os autos

02/08/2024, 13:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

01/08/2024, 10:58

Recebidos os autos

31/07/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO. TRÂNSITO. EMBRIAGUÊS AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. DOSIMETRIA. 1ª FASE. CULPABILIDADE. VALORADA NEGATIVAMENTE. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. DIREITO AO ESQUECIMENTO. AUSENCIA DE PREVISÃO LEGAL. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. FRAÇÃO DE AUMENTO DA PENA DE 1/12. PENA DE MULTA. PROPORCIONALIDADE. 1. Correta a valoração negativa da culpabilidade quando o réu comete o crime durante o cumprimento de pena por delito anterior, pois deveria estar comprometido com a sua ressocialização junto ao Estado. Precedentes. 2. O direito ao esquecimento não tem previsão legal, ficando sua aplicação a critério do julgador, dependendo das circunstâncias do caso e a gravidade do delito pelo qual o réu foi condenado anteriormente. Ademais, o prazo depurador de 5 anos, previsto no art. 64, I, do Código Penal, não se aplica quanto aos maus antecedentes. 3. Sendo cabível a compensação parcial entre a multirreincidência e a confissão espontânea, é razoável a exasperação da sanção em 1/12 da pena-base. Precedentes. 4. A pena de multa deve sempre guardar proporcionalidade com a pena privativa de liberdade aplicada. 5. Em que pese o quantum de pena aplicada não suplantar o patamar de 4 anos, a reincidência ostentada pelo recorrente, aliada aos maus antecedentes, recomenda a fixação do regime inicial semiaberto, tal qual decidido pelo juízo sentenciante. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0702764-41.2022.8.07.0012. APELANTE: CLEIDSON LOPES MOREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O O acusado, patrocinado por advogada particular, interpôs recurso de apelação na forma prevista pelo artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, esclarecendo que as razões seriam apresentadas perante este Tribunal de Justiça (ID 54962686). Já nesta instância, intimado para apresentar as razões de apelação (ID 54973426), a apelante deixou transcorrer in albis o prazo para tanto (ID 55406980). Nesse contexto, para não se alegar cerceamento de defesa, concedo ao recorrente derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação das razões recursais. Esvaído tal termo sem manifestação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) intime-se pessoalmente o réu CLEIDSON LOPES MOREIRA para, querendo, constituir novo advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que sua inércia implicará a remessa dos autos à Defensoria Pública para arrazoar o recurso. Vindas as razões recursais, remetam-se os autos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para contrarrazões. Em seguida, à douta Procuradoria de Justiça. Brasília, 6 de fevereiro de 2024. Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702764-41.2022.8.07.0012. APELANTE: CLEIDSON LOPES MOREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INTIMAÇÃO Intimo o(s) Apelante(s) para apresentação da razões de apelação nos termos do Art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Brasília/DF, 17 de janeiro de 2024. BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417)

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/01/2024, 17:37

Juntada de certidão

16/01/2024, 17:33

Expedição de Ofício.

16/01/2024, 17:25

Recebidos os autos

16/01/2024, 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/01/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

15/01/2024, 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/01/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

11/01/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0702764-41.2022.8.07.0012. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEIDSON LOPES MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, verifica-se que foi certificado o trânsito em julgado para o Ministério Público (ID. n. 180774746). O réu foi intimado quanto ao teor da sentença condenatória proferida nos autos (ID n. 182636625). Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Recebo a apelação no seu regular efeito (ID n. 182636625). Venham as razões da defesa e as contrarrazões do MPDFT. Após, com a juntada das contrarrazões e o cumprimento das expedições de praxe, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Decisão assinada digitalmente nesta data. CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [3]

10/01/2024, 00:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/01/2024, 18:19

Recebidos os autos

08/01/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

08/01/2024, 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2023, 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:58

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:58

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:49

Juntada de certidão

06/12/2023, 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2023, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0702764-41.2022.8.07.0012. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEIDSON LOPES MOREIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a defesa intimada do inteiro teor da sentença proferida nos autos. São Sebastião/DF 5 de dezembro de 2023. CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 16:55

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 15:54

Recebidos os autos

05/12/2023, 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

29/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 02:52

Publicado Certidão em 24/11/2023.

24/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702764-41.2022.8.07.0012. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEIDSON LOPES MOREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que cadastrei no sistema informatizado a advogada presente na audiência de instrução. Desta feita, intimo a defesa constituída para apresentação das alegações finais no prazo legal. São Sebastião/DF 22 de novembro de 2023. DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

23/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:51

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702764-41.2022.8.07.0012. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEIDSON LOPES MOREIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a defesa de CLEIDSON LOPES MOREIRA - CPF/CNPJ: 712.054.621-04 intimada a apresentar Memoriais no prazo legal. São Sebastião/DF 13 de novembro de 2023. CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/11/2023, 00:00

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

13/11/2023, 14:16

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2023, 22:48

Juntada de certidão

31/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:49

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 12:03

Expedição de Ata.

26/10/2023, 10:51

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 17:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

25/10/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 17:52

Juntada de certidão

25/10/2023, 17:50

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702764-41.2022.8.07.0012. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLEIDSON LOPES MOREIRA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, fica a defesa intimada da audiência designada para o dia 25/10/2023, às 17h20 São Sebastião/DF 20 de outubro de 20 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2023, 00:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 17:26

Expedição de Ata.

28/08/2023, 16:31

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 17:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

28/08/2023, 16:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

28/08/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:00

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2023, 00:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2023, 00:24

Juntada de certidão

25/08/2023, 16:39

Juntada de certidão

23/08/2023, 16:36

Juntada de certidão

22/08/2023, 18:12

Juntada de certidão

21/08/2023, 19:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:24

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:53

Juntada de certidão

26/07/2023, 14:11

Expedição de Ofício.

26/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2022, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/12/2022, 18:35

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:19

Juntada de certidão

06/12/2022, 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

06/12/2022, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 18:53

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:51

Juntada de certidão

17/11/2022, 18:46

Recebidos os autos

17/11/2022, 10:46

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

14/11/2022, 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2022, 18:27

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 19:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/11/2022, 19:48

Recebidos os autos

04/11/2022, 19:48

Juntada de certidão

28/10/2022, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

26/10/2022, 16:20

Juntada de certidão

26/10/2022, 16:19

Juntada de certidão

25/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 01:42

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:13

Juntada de certidão

11/10/2022, 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 16:17

Juntada de certidão

10/10/2022, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2022, 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2022, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2022, 20:22

Juntada de certidão

19/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:53

Juntada de certidão

18/08/2022, 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2022, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 13:52

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 09:49

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:10

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:01

Juntada de certidão

01/07/2022, 15:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/06/2022, 15:03

Recebidos os autos

27/06/2022, 20:02

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/06/2022, 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

27/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 01:15

Juntada de certidão

24/06/2022, 01:14

Juntada de certidão

24/06/2022, 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:26

Juntada de certidão

09/05/2022, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

09/05/2022, 15:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

09/05/2022, 15:59

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:30

Juntada de certidão

02/05/2022, 19:07

Juntada de certidão

27/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 15:40

Juntada de certidão

18/04/2022, 14:18

Expedição de Ofício.

18/04/2022, 14:11

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

18/04/2022, 14:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

18/04/2022, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 11:25

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2022, 09:46

Juntada de certidão

17/04/2022, 18:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 10:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

17/04/2022, 17:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

17/04/2022, 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

17/04/2022, 07:33

Distribuído por sorteio

17/04/2022, 07:33

Despacho

•17/07/2024, 18:29

Agravo

•03/07/2024, 15:55

Manifestação do MPDFT

•18/06/2024, 18:36

Decisão

•14/06/2024, 08:53

Acórdão

•03/05/2024, 10:23

Despacho

•06/02/2024, 16:40

Decisão

•16/01/2024, 16:13

Decisão

•08/01/2024, 18:19

Certidão

•06/12/2023, 15:49

Sentença

•05/12/2023, 15:54

Decisão

•07/11/2022, 18:10

Decisão

•04/11/2022, 19:55

Decisão

•04/11/2022, 19:48

Todos os documentos(16)

Decisão de Tribunais Superiores

•06/09/2024, 16:59

Decisão

•02/08/2024, 13:37

Despacho

•17/07/2024, 18:29

Agravo

•03/07/2024, 15:55

Manifestação do MPDFT

•18/06/2024, 18:36

Decisão

•14/06/2024, 08:53

Acórdão

•03/05/2024, 10:23

Despacho

•06/02/2024, 16:40

Decisão

•16/01/2024, 16:13

Decisão

•08/01/2024, 18:19

Certidão

•06/12/2023, 15:49

Sentença

•05/12/2023, 15:54

Decisão

•07/11/2022, 18:10

Decisão

•04/11/2022, 19:55

Decisão

•04/11/2022, 19:48

Decisão

•27/06/2022, 20:02