Agravo Interno Cível 0703437-16.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.652,07

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 23360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MARINA APARECIDA DE SOUSA

CPF

Reu

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Juntada de ato ordinatório

20/03/2026, 15:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de agravo interno

19/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 18:28

Não conhecido o recurso de Apelação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

24/01/2026, 18:32

Recebidos os autos

24/01/2026, 18:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 18:59

Todas as movimentações(23)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 20:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:15

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:49

20/03/2026, 15:49

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

20/03/2026, 15:47

Juntada de Petição de agravo interno

19/03/2026, 14:54

Decorrido prazo de MARINA APARECIDA DE SOUSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:16

Publicado Decisão em 28/01/2026.

29/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 17:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 18:28

Não conhecido o recurso de Apelação de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE)

24/01/2026, 18:32

Recebidos os autos

24/01/2026, 18:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

23/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 18:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:41

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

14/10/2025, 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/10/2025, 16:27

Recebidos os autos

13/10/2025, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/10/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 16:25

Decisão

•25/01/2026, 18:28

Decisão

•24/01/2026, 18:32

Despacho

•28/11/2025, 15:42

Despacho

•28/11/2025, 15:41

Decisão

•04/08/2025, 16:35

Despacho

•23/07/2025, 12:38

Sentença

•10/07/2025, 17:22

Decisão

•06/02/2025, 17:41

Despacho

•15/10/2024, 13:14

Decisão

•08/10/2024, 15:20

Despacho

•23/07/2024, 14:21

Decisão

•27/10/2023, 18:12

Decisão

•10/10/2023, 14:12

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 15:49

Decisão

•25/01/2026, 18:28

Decisão

•24/01/2026, 18:32

Despacho

•28/11/2025, 15:42

Despacho

•28/11/2025, 15:41

Decisão

•04/08/2025, 16:35

Despacho

•23/07/2025, 12:38

Sentença

•10/07/2025, 17:22

Decisão

•06/02/2025, 17:41

Despacho

•15/10/2024, 13:14

Decisão

•08/10/2024, 15:20

Despacho

•23/07/2024, 14:21

Decisão

•27/10/2023, 18:12

Decisão

•10/10/2023, 14:12

Decisão

•22/05/2023, 16:07

Decisão

•24/04/2023, 15:35

Decisão

•29/09/2022, 14:14

Despacho

•14/09/2022, 19:54

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 17:31

Decisão

•15/07/2022, 17:08

Despacho

•10/06/2022, 13:09

Documento de Comprovação

•09/06/2022, 10:42

Decisão

•24/05/2022, 16:09

Decisão

•30/03/2022, 12:43