Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704933-73.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 41.115,31
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
CNPJ
23.***.***.0001-66
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Autor
JUNIO CESAR NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE
CPF
799.***.***-68
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Reu
MARILENA DE ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA
CPF
416.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA
OAB/DF 69546
·
CPF
700.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
LEONARDO DE ARAUJO LIMA
OAB/DF 31818
·
CPF
988.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
MARISA PEREIRA FALCAO
OAB/DF 34094
·
CPF
006.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
20/02/2026, 15:59
Transitado em Julgado em 18/02/2026
20/02/2026, 15:58
Juntada de decisão de tribunais superiores
20/02/2026, 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/09/2025, 17:01
Juntada de certidão
05/09/2025, 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/09/2025, 08:46
Decorrido prazo de REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 02:15
Recebidos os autos
25/08/2025, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 17:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2025, 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025, 12:19
Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 02:16
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Baixa Definitiva
20/02/2026, 15:59
Transitado em Julgado em 18/02/2026
20/02/2026, 15:58
Juntada de decisão de tribunais superiores
20/02/2026, 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/09/2025, 17:01
Juntada de certidão
05/09/2025, 17:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
05/09/2025, 08:46
Decorrido prazo de REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025, 02:16
Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025, 02:15
Recebidos os autos
25/08/2025, 17:57
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 17:57
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2025, 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025, 12:19
Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 02:16
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/07/2025, 06:42
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/07/2025, 06:41
Juntada de Petição de agravo
29/07/2025, 21:14
Decorrido prazo de JUNIO CESAR NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025, 02:16
Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 02:16
Recebidos os autos
04/07/2025, 13:11
Recurso Especial não admitido
04/07/2025, 13:11
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/07/2025, 06:54
Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2025, 18:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 02:15
Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025, 02:15
Juntada de certidão
04/06/2025, 14:33
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/06/2025, 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/06/2025, 08:04
Recebidos os autos
04/06/2025, 08:04
Juntada de Petição de recurso especial
03/06/2025, 23:42
Juntada de Petição de petição
19/05/2025, 11:46
Publicado Ementa em 13/05/2025.
13/05/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025, 02:16
Conhecido o recurso de REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ: 23.807.336/0001-66 (APELANTE) e não-provido
07/05/2025, 13:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025, 21:48
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 11:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025, 11:31
Recebidos os autos
29/03/2025, 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
24/03/2025, 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025, 15:38
Publicado Despacho em 14/03/2025.
14/03/2025, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025, 02:20
Recebidos os autos
12/03/2025, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
06/03/2025, 11:15
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/03/2025, 11:14
Decorrido prazo de JUNIO CESAR NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025, 02:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025, 21:12
Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025, 02:23
Conhecido o recurso de REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ: 23.807.336/0001-66 (APELANTE) e não-provido
17/02/2025, 14:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025, 19:36
Expedição de Intimação de Pauta.
17/12/2024, 11:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/12/2024, 11:25
Recebidos os autos
14/12/2024, 11:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
27/11/2024, 17:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
27/11/2024, 17:11
Recebidos os autos
27/11/2024, 17:11
Recebidos os autos
22/11/2024, 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2024, 09:11
Distribuído por sorteio
22/11/2024, 09:11
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
20/02/2026, 15:56
Despacho
•
26/08/2025, 13:52
Despacho
•
25/08/2025, 17:57
Agravo
•
29/07/2025, 21:14
Decisão
•
04/07/2025, 17:43
Decisão
•
04/07/2025, 13:11
Acórdão
•
07/05/2025, 14:36
Despacho
•
12/03/2025, 15:25
Despacho
•
12/03/2025, 14:50
Acórdão
•
18/02/2025, 11:23
Decisão
•
29/08/2024, 19:51
Sentença
•
28/06/2024, 19:02
Decisão
•
03/05/2024, 10:38
Decisão
•
02/04/2024, 09:54
Decisão
•
11/03/2024, 17:10
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Decisão de Tribunais Superiores
•
20/02/2026, 15:56
Despacho
•
26/08/2025, 13:52
Despacho
•
25/08/2025, 17:57
Agravo
•
29/07/2025, 21:14
Decisão
•
04/07/2025, 17:43
Decisão
•
04/07/2025, 13:11
Acórdão
•
07/05/2025, 14:36
Despacho
•
12/03/2025, 15:25
Despacho
•
12/03/2025, 14:50
Acórdão
•
18/02/2025, 11:23
Decisão
•
29/08/2024, 19:51
Sentença
•
28/06/2024, 19:02
Decisão
•
03/05/2024, 10:38
Decisão
•
02/04/2024, 09:54
Decisão
•
11/03/2024, 17:10
Decisão
•
20/10/2023, 21:58
Decisão
•
16/04/2023, 18:44