Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0704933-73.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo De Instrumento Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 41.115,31

Orgao julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ 23.***.***.0001-66

Autor

JUNIO CESAR NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE

CPF 799.***.***-68

Reu

MARILENA DE ASSUNCAO FIGUEIREDO HOLANDA

CPF 416.***.***-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/02/2026, 15:59

Transitado em Julgado em 18/02/2026

20/02/2026, 15:58

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Advogados / Representantes

RODRIGO AMARAL CESARIO ROSA

OAB/DF 69546•Representa: ATIVO

LEONARDO DE ARAUJO LIMA

OAB/DF 31818•Representa: ATIVO

MARISA PEREIRA FALCAO

OAB/DF 34094•Representa: PASSIVO

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/02/2026, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/09/2025, 17:01

Juntada de certidão

05/09/2025, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

05/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de REAL VILLE PREMIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2025, 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 12:19

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:16

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•20/02/2026, 15:56

Despacho

•26/08/2025, 13:52

Despacho

•25/08/2025, 17:57

Agravo

•29/07/2025, 21:14

Decisão

•04/07/2025, 17:43

Decisão

•04/07/2025, 13:11

Acórdão

•07/05/2025, 14:36

Despacho

•12/03/2025, 15:25

Despacho

•12/03/2025, 14:50

Acórdão

•18/02/2025, 11:23

Decisão

•29/08/2024, 19:51

Sentença

•28/06/2024, 19:02

Decisão

•03/05/2024, 10:38

Decisão

•02/04/2024, 09:54

Decisão

•11/03/2024, 17:10

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