Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0705443-30.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 628.531,17

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF

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Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/09/2024, 12:45

Juntada de ofício de requisição

10/09/2024, 15:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/09/2024, 15:25

Juntada de ofício de requisição

10/09/2024, 15:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/09/2024, 15:25

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:24

Recebidos os autos

03/09/2024, 21:53

Indeferido o pedido de PEDRO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 004.430.931-72 (EXEQUENTE)

03/09/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:55

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:02

Todas as movimentações(244)

Arquivado Provisoramente

11/09/2024, 12:45

Juntada de ofício de requisição

10/09/2024, 15:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

10/09/2024, 15:25

Juntada de ofício de requisição

10/09/2024, 15:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Documentos

Decisão

•04/09/2024, 13:24

Decisão

•03/09/2024, 21:53

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10/09/2024, 15:25

Juntada de certidão

06/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:24

Recebidos os autos

03/09/2024, 21:53

Indeferido o pedido de PEDRO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: 004.430.931-72 (EXEQUENTE)

03/09/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

30/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:57

Juntada de certidão

13/08/2024, 10:55

Juntada de certidão

02/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 03:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 12:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

13/06/2024, 15:23

Recebidos os autos

13/06/2024, 15:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705443-30.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos devem retornar à Contadoria Judicial, a fim de que proceda à retificação devida na planilha, porquanto há erro material quanto à natureza do montante de R$ 34.951,03 (restituição de imposto de renda), devendo constar da planilha a rubrica de débito e não crédito. Feita tal retificação, proceda-se à expedição dos requisitórios, nos termos da decisão de ID 175774629, porquanto não houve impugnação por parte do executado. À Serventia para as providências cabíveis. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 20:15:21. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juíza de Direito j

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 05:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:54

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:00

Outras decisões

09/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

04/04/2024, 04:30

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

09/03/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705443-30.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s). BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 19:11:00. ASSINADO ELETRONICAMENTE

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 19:17

Recebidos os autos

06/03/2024, 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

06/03/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705443-30.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed. Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devolvam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido, nos termos do título judicial exequendo, devendo abater do montante os valores eventualmente já restituídos à parte autora, inclusive em suas declarações de imposto de renda dos períodos abarcados na sentença, bem como o ressarcimento das custas judiciais, o valor dos honorários periciais e advocatícios, este fixados de 10% e, ainda, o decote dos honorários contratuais no importe de 15%, conforme contrato de ID 175484537. Vindo novos cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios, conforme decisão de ID 175774629. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de fevereiro de 2024 11:34:17. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:26

Outras decisões

08/02/2024, 12:10

Recebidos os autos

08/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

08/02/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705443-30.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s). BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 18:09:03. ASSINADO ELETRONICAMENTE

19/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 18:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

15/01/2024, 15:58

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/12/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705443-30.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PEDRO RODRIGUES DE SOUSA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.394.601/0001-26); Nome: DISTRITO FE

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:58

Recebidos os autos

20/10/2023, 14:26

Outras decisões

20/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/10/2023, 11:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/10/2023, 10:57

Processo Desarquivado

19/10/2023, 04:17

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:35

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 09:33

Transitado em Julgado em 02/09/2023

04/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:33

Julgado procedente o pedido

11/07/2023, 12:30

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

05/07/2023, 17:09

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:09

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:41

Juntada de alvará de levantamento

05/07/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 19:50

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:58

Recebidos os autos

16/05/2023, 16:37

Outras decisões

16/05/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

15/05/2023, 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de laudo

13/03/2023, 21:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:17

Recebidos os autos

26/01/2023, 19:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (REQUERIDO)

26/01/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

24/01/2023, 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 19:57

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 14:38

Publicado Certidão em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 20:34

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:14

Juntada de certidão

01/12/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:12

Recebidos os autos

01/12/2022, 16:50

Decisão interlocutória - deferimento

01/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

28/11/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS COSTA em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 19:23

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO SOARES DE SENNA em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 05:48

Decorrido prazo de JOÃO EUGÊNIO GONÇALVES DE MEDEIROS em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 11:28

Juntada de certidão

07/10/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:20

Decisão interlocutória - deferimento

07/10/2022, 16:34

Recebidos os autos

07/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

07/10/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:30

Decorrido prazo de AFRANIO DE OLIVEIRA NEVES em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 21:32

Decorrido prazo de PAULO LEMES DOS SANTOS NETO em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 09:37

Juntada de certidão

06/09/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:07

Recebidos os autos

06/09/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/09/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de ROBERTO DE ALENCAR GOMES em 05/09/2022 23:59:59.

06/09/2022, 00:37

Decorrido prazo de Presidente do Conselho Regional de Medicina do DF em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:40

Publicado Decisão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 08:14

Juntada de certidão

26/08/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:03

Decisão interlocutória - deferimento

25/08/2022, 15:05

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/08/2022, 14:51

Juntada de certidão

22/08/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2022, 21:08

Publicado Certidão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:25

Desentranhado o documento

10/08/2022, 15:44

Cancelada a movimentação processual

10/08/2022, 15:44

Juntada de certidão

10/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:10

Expedição de Ofício.

15/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:27

Recebidos os autos

13/07/2022, 17:35

Decisão interlocutória - deferimento

13/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

12/07/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/05/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 05:16

Expedição de Ofício.

03/05/2022, 08:17

Juntada de certidão

02/05/2022, 18:58

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:40

Juntada de certidão

13/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

11/12/2021, 00:25

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 09:15

Juntada de certidão

14/11/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 00:05

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 09:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:33

Recebidos os autos

10/11/2021, 18:37

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2021, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/11/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:16

Juntada de certidão

08/11/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:15

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2021, 14:28

Recebidos os autos

08/11/2021, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/11/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 19:25

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 11:23

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/10/2021, 20:36

Recebidos os autos

14/10/2021, 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

13/10/2021, 21:24

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 14:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.

06/10/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 08:16

Publicado Certidão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 20:28

Juntada de Petição de réplica

04/10/2021, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

04/10/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:25

Juntada de Petição de contestação

30/09/2021, 14:28

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 12:54

Decisão interlocutória - recebido

13/08/2021, 12:31

Recebidos os autos

13/08/2021, 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

12/08/2021, 15:37

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 11:21

Decisão

•09/04/2024, 14:54

Decisão

•09/04/2024, 14:00

Decisão

•08/02/2024, 13:26

Decisão

•08/02/2024, 12:10

Decisão

•20/10/2023, 14:58

Decisão

•20/10/2023, 14:26

Sentença

•11/07/2023, 12:33

Sentença

•11/07/2023, 12:30

Decisão

•16/05/2023, 19:58

Decisão

•16/05/2023, 16:37

Decisão

•27/01/2023, 13:17

Decisão

•26/01/2023, 19:28

Decisão

•01/12/2022, 17:12

Todos os documentos(33)

Decisão

•04/09/2024, 13:24

Decisão

•03/09/2024, 21:53

Decisão

•09/04/2024, 14:54

Decisão

•09/04/2024, 14:00

Decisão

•08/02/2024, 13:26

Decisão

•08/02/2024, 12:10

Decisão

•20/10/2023, 14:58

Decisão

•20/10/2023, 14:26

Sentença

•11/07/2023, 12:33

Sentença

•11/07/2023, 12:30

Decisão

•16/05/2023, 19:58

Decisão

•16/05/2023, 16:37

Decisão

•27/01/2023, 13:17

Decisão

•26/01/2023, 19:28

Decisão

•01/12/2022, 17:12

Decisão

•01/12/2022, 16:50

Decisão

•07/10/2022, 18:20

Decisão

•07/10/2022, 16:34

Despacho

•06/09/2022, 16:06

Despacho

•06/09/2022, 15:04

Decisão

•26/08/2022, 13:03

Decisão

•25/08/2022, 15:05

Decisão

•13/07/2022, 18:27

Decisão

•13/07/2022, 17:35

Decisão

•10/11/2021, 19:33

Decisão

•10/11/2021, 18:37

Decisão

•08/11/2021, 18:15

Decisão

•08/11/2021, 14:28

Decisão

•15/10/2021, 13:28

Decisão

•15/10/2021, 13:28

Decisão

•14/10/2021, 20:36

Decisão

•13/08/2021, 12:54

Decisão

•13/08/2021, 12:31