Apelação / Remessa Necessária 0705756-59.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 126.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

ANGELA MARIA RIBEIRO

CPF

Autor

ALBA VALERIA DE JESUS GOMES

CPF

Autor

CARLOS CORSINI

CPF

Autor

MARINALVA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ZOZIMO FEQUES COSTA FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

ANGELA MARIA RIBEIRO

CPF

Autor

ALBA VALERIA DE JESUS GOMES

CPF

Autor

CARLOS CORSINI

CPF

Autor

MARINALVA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ZOZIMO FEQUES COSTA FILHO

CPF

Autor

CARLOS

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2020, 14:03

Expedição de TST.

04/11/2020, 14:02

Transitado em Julgado em 03/11/2020

04/11/2020, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS CORSINI em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de MARINALVA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de ZOZIMO FEQUES COSTA FILHO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de ALBA VALERIA DE JESUS GOMES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:00

Recebidos os autos

08/09/2020, 17:59

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

04/11/2020, 14:03

Expedição de TST.

04/11/2020, 14:02

Transitado em Julgado em 03/11/2020

04/11/2020, 14:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 13:40

Decorrido prazo de CARLOS CORSINI em 15/09/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•08/09/2020, 17:46

Despacho

•08/07/2020, 11:58

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de MARINALVA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de ZOZIMO FEQUES COSTA FILHO em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de ALBA VALERIA DE JESUS GOMES em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 02:16

Publicado Ementa em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 18:00

Recebidos os autos

08/09/2020, 17:59

Julgado procedente o pedido

03/09/2020, 17:22

Deliberado em Sessão - julgado

03/09/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:18

Incluído em pauta para 26/08/2020 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

20/07/2020, 16:18

Decorrido prazo de ALBA VALERIA DE JESUS GOMES em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 02:23

Decorrido prazo de ZOZIMO FEQUES COSTA FILHO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 02:23

Decorrido prazo de ANGELA MARIA RIBEIRO em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 02:23

Decorrido prazo de MARINALVA ROSA DE OLIVEIRA SANTOS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 02:23

Decorrido prazo de CARLOS CORSINI em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 02:23

Recebidos os autos

15/07/2020, 17:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

15/07/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:18

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

09/07/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2020, 11:51

Recebidos os autos

07/07/2020, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 21:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

07/07/2020, 20:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

03/07/2020, 20:07

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

03/07/2020, 20:01

Recebidos os autos

03/07/2020, 20:01

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/07/2020, 19:54

Recebidos os autos

03/07/2020, 14:33

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 14:33

Despacho

•07/07/2020, 21:19

Sentença

•10/04/2020, 09:17

Sentença

•07/04/2020, 21:21

Decisão

•18/03/2020, 19:25

Decisão

•18/03/2020, 17:37

Decisão

•12/11/2019, 09:36

Decisão

•11/11/2019, 17:48

Despacho

•22/10/2019, 08:07

Despacho

•21/10/2019, 19:12

Decisão

•13/09/2019, 18:14

Decisão

•13/09/2019, 17:52

Decisão

•11/06/2019, 11:56

Decisão

•10/06/2019, 18:15

Todos os documentos(17)

Acórdão

•08/09/2020, 17:46

Despacho

•08/07/2020, 11:58

Despacho

•07/07/2020, 21:19

Sentença

•10/04/2020, 09:17

Sentença

•07/04/2020, 21:21

Decisão

•18/03/2020, 19:25

Decisão

•18/03/2020, 17:37

Decisão

•12/11/2019, 09:36

Decisão

•11/11/2019, 17:48

Despacho

•22/10/2019, 08:07

Despacho

•21/10/2019, 19:12

Decisão

•13/09/2019, 18:14

Decisão

•13/09/2019, 17:52

Decisão

•11/06/2019, 11:56

Decisão

•10/06/2019, 18:15

Decisão

•05/06/2019, 17:07

Decisão

•05/06/2019, 14:55