Cumprimento de sentença 0707542-49.2020.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 79.492,73

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

VALOR GESTAO DE ATIVOS, COBRANCAS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

PAULA REJANE GARCIA MILITAO

CPF

Reu

LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO

CPF

Reu

MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO

OAB/DF 61351·CPF·Representa: Autor

ELISA TELES BARBOSA

OAB/DF 62530·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE

OAB/DF 63738·CPF·Representa: Réu

JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 48394·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

LUCAS COUTINHO MIDLEJ RODRIGUES COELHO

OAB/DF 61351·CPF·Representa: Autor

ELISA TELES BARBOSA

OAB/DF 62530·CPF·Representa: Autor

THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA

OAB/DF 25406·CPF·Representa: Autor

RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE

OAB/DF 63738·CPF·Representa: Réu

JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA

OAB/DF 48394·CPF·Representa: Réu

CAROLINA CUNHA DURAES

OAB/DF 33396·CPF·Representa: Réu

EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO

OAB/DF 29230·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/04/2026, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

10/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:17

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:55

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:11

Juntada de alvará de levantamento

06/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:39

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Juntada de certidão

19/12/2025, 21:43

Todas as movimentações(218)

Publicado Decisão em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

25/04/2026, 19:52

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2026, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

Documentos

Decisão

•25/04/2026, 19:52

Decisão

•25/04/2026, 19:52

10/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:17

Publicado Certidão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:55

Juntada de certidão

06/02/2026, 11:11

Juntada de alvará de levantamento

06/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 14:39

Publicado Certidão em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Juntada de certidão

19/12/2025, 21:43

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 21:43

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 18:31

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:44

Recebidos os autos

18/11/2025, 10:03

Embargos de declaração não acolhidos

18/11/2025, 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

04/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:41

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2025, 13:54

Publicado Certidão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 20:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 18:35

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:41

Recebidos os autos

25/09/2025, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

11/08/2025, 12:40

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:17

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 19:04

Recebidos os autos

16/06/2025, 09:01

Embargos de declaração não acolhidos

16/06/2025, 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

06/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 18:35

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 11:10

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:14

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:34

Publicado Decisão em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

21/05/2025, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 13:51

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

20/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2025, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:26

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

15/04/2025, 17:34

Indeferido o pedido de PAULA REJANE GARCIA MILITAO - CPF: 611.576.601-00 (EXECUTADO)

15/04/2025, 17:34

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:41

Publicado Decisão em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

17/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

16/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

15/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 16:43

Recebidos os autos

11/03/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 16:43

Outras decisões

11/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:39

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 22:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 22:27

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:32

Recebidos os autos

17/02/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/02/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 07:41

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 02:38

Juntada de certidão

27/09/2024, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2024, 12:19

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2024, 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2024, 22:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de certidão

19/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/02/2024, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

16/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/12/2023, 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/12/2023, 02:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/11/2023, 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

25/11/2023, 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/11/2023, 05:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2023, 17:07

Juntada de certidão

10/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

04/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 11:37

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 03:09

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Em que pese o art. 290 do cc estabeleça a necessidade de notificação como pressuposto para a eficácia da cessão de crédito em relação ao devedor, bem assim discipline o art. 109, § 1º, do NCPC que o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o cedente, sem o consentimento da parte contrária, tais regramentos, por se referirem ao processo de conhecimento, não são aplicáveis subsidiariamente à execução, haja vista a presença de norma imperativa e específica em sentido contrário (Art.

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 17:46

Deferido o pedido de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 07.837.402/0001-94 (INTERESSADO).

20/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

26/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

31/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/08/2023, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/08/2023, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

17/08/2023, 02:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/08/2023, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2023, 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/05/2023, 06:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/05/2023, 05:18

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 16:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/03/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:24

Publicado Decisão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:24

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 17:21

Recebidos os autos

27/03/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:07

Outras decisões

27/03/2023, 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/03/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 17:11

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2022, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/04/2022, 09:42

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 23:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2022, 03:37

Juntada de certidão

28/03/2022, 19:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

18/09/2021, 19:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2021, 20:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/09/2021, 20:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/09/2021, 20:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/09/2021, 22:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

11/09/2021, 22:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2021, 17:20

Juntada de certidão

27/08/2021, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE SOUSA NETO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:43

Decorrido prazo de PAULA REJANE GARCIA MILITAO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:38

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 02:22

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

17/03/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 14:23

Decisão interlocutória - deferimento

05/10/2020, 17:48

Recebidos os autos

05/10/2020, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

02/10/2020, 19:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 18:34

Publicado Decisão em 30/09/2020.

30/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:56

Recebidos os autos

28/09/2020, 12:09

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2020, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

23/09/2020, 19:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/09/2020, 16:41

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 02:28

Recebidos os autos

16/09/2020, 15:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial

16/09/2020, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

15/09/2020, 20:21

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 17:14

Decisão

•18/11/2025, 10:03

Decisão

•18/11/2025, 10:03

Decisão

•25/09/2025, 12:00

Decisão

•25/09/2025, 12:00

Decisão

•16/06/2025, 09:01

Decisão

•16/06/2025, 09:01

Decisão

•03/06/2025, 12:12

Decisão

•03/06/2025, 12:12

Decisão

•21/05/2025, 13:51

Decisão

•21/05/2025, 13:51

Decisão

•15/04/2025, 17:34

Decisão

•15/04/2025, 17:34

Decisão

•11/03/2025, 16:43

Todos os documentos(33)

Decisão

•25/04/2026, 19:52

Decisão

•25/04/2026, 19:52

Decisão

•18/11/2025, 10:03

Decisão

•18/11/2025, 10:03

Decisão

•25/09/2025, 12:00

Decisão

•25/09/2025, 12:00

Decisão

•16/06/2025, 09:01

Decisão

•16/06/2025, 09:01

Decisão

•03/06/2025, 12:12

Decisão

•03/06/2025, 12:12

Decisão

•21/05/2025, 13:51

Decisão

•21/05/2025, 13:51

Decisão

•15/04/2025, 17:34

Decisão

•15/04/2025, 17:34

Decisão

•11/03/2025, 16:43

Decisão

•11/03/2025, 16:43

Decisão

•17/02/2025, 10:29

Decisão

•17/02/2025, 10:29

Decisão

•27/09/2024, 18:39

Decisão

•20/10/2023, 17:46

Decisão

•20/10/2023, 17:46

Decisão

•27/03/2023, 10:07

Decisão

•27/03/2023, 10:07

Petição

•24/01/2023, 17:51

Guia

•24/01/2023, 17:51

Comprovante de Pagamento de Custas

•24/01/2023, 17:51

Despacho

•18/03/2021, 16:02

Despacho

•18/03/2021, 16:02

Decisão

•05/10/2020, 17:48

Decisão

•28/09/2020, 12:09

Decisão

•28/09/2020, 12:09

Decisão

•16/09/2020, 15:25

Decisão

•16/09/2020, 15:25