Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0763004-86.2019.8.07.0016 - TJDFT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0763004-86.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0763004-86.2019.8.07.0016. REQUERENTE: WALDERIO CORREA PRADO REQUERIDO: LEONEL DA SILVA SOUSA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, JACINTO PEREIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20 DIAS A Doutora MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO, Juíza de Direito, na forma da lei etc, CITA por edital JACINTO PEREIRA DA SILVA - CPF 200.339.901-15, por estar em local ignorado ou incerto, para contestar, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, os termos deste PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), processo nº 0763004-86.2019.8.07.0016, proposta por REQUERENTE: WALDERIO CORREA PRADO, cientificando-o(a) de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Esclarece, ainda, que este Juízo e Cartório tem a sua sede no Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes, localizado no SMAS Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF. Extraiu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, em duas vias de igual teor que será afixado no local de costume e publicado uma vez no órgão oficial. BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2024 09:12:45. MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Juíza de Direito Edital - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (5953) , cientificando-o(a) de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Esclarece, ainda, que este Juízo e Cartório tem a sua sede no Fórum Des. José Júlio Leal Fagundes, localizado no SMAS Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 2, Térreo, Brasília/DF. Extraiu-se o presente edital, com prazo de 20 dias, em duas vias de igual teor que será afixado no local de costume e publicado uma vez no órgão oficial. BRASÍLIA-DF, 20 de março de 2024 09:12:45. MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Sentença em 16/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

Transitado em Julgado em 14/10/2025

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de alvará de levantamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(384)

Todos os documentos(59)