Embargos de Declaração Cível 0730138-83.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

VINICIUS ARRUDA BEVILAQUA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMONE DUARTE FERREIRA

OAB/DF 40236·CPF·Representa: Autor

RAQUEL COSTA RIBEIRO

OAB/DF 14259·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

VINICIUS ARRUDA BEVILAQUA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS ARRUDA BEVILAQUA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:32

Baixa Definitiva

25/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 12:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:16

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:01

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de VINICIUS ARRUDA BEVILAQUA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 19:32

Baixa Definitiva

25/04/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 12:27

Transitado em Julgado em 25/04/2024

25/04/2024, 12:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•26/03/2024, 18:01

Acórdão

•26/03/2024, 16:14

23/04/2024, 02:16

Publicado Acórdão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:01

Recebidos os autos

26/03/2024, 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2024, 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024, 17:02

Juntada de intimação de pauta

07/03/2024, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024, 17:10

Recebidos os autos

04/03/2024, 15:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

26/02/2024, 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

06/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:48

Juntada de certidão

30/01/2024, 09:38

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2024, 15:26

Publicado Acórdão em 22/01/2024.

25/01/2024, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 21:03

Recebidos os autos

18/12/2023, 21:03

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (RECORRENTE) e provido

15/12/2023, 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023, 14:15

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

03/11/2023, 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

28/09/2023, 16:29

Juntada de certidão

28/09/2023, 16:29

Recebidos os autos

28/09/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 16:22

Acórdão

•18/12/2023, 21:03

Acórdão

•18/12/2023, 17:15

Sentença

•31/08/2023, 19:01

Decisão

•05/06/2023, 12:47

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 16:58

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 16:58

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 16:58