Embargos à Execução 0704323-95.2020.8.07.0014 - TJDFT

Embargos à Execução 0704323-95.2020.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704323-95.2020.8.07.0014. AGRAVANTE: COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP AGRAVADA: PROTEGE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAT CONTRA INCENDIO LTD DESPACHO COMANDO EXTINTOR LTDA-EPP se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta que a matéria foi prequestionada, bem como, que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Alega a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal. Repisa os fundamentos lançados no apelo especial. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0704323-95.2020.8.07.0014. RECORRENTE: COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP RECORRIDO: PROTEGE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAT CONTRA INCENDIO LTD CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 20 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704323-95.2020.8.07.0014. RECORRENTE: COMANDO EXTINTOR LTDA - EPP RECORRIDO: PROTEGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MAT CONTRA INCÊNDIO LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribu

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/03/2023, 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 15:51

Publicado Certidão em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

16/02/2023, 02:46

Decorrido prazo de PROTEGE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAT CONTRA INCENDIO LTD em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:18

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 19:47

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

24/01/2023, 01:47

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM

30/12/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 13:50

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 15:48