Procedimento Comum Cível 0705190-59.2022.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0705190-59.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:48

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

20/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/08/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 08/08/2024

15/08/2024, 16:05

Recebidos os autos

13/08/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

13/08/2024, 17:25

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705190-59.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: FLÁVIA CRISTINA GONÇALVES TRANNIN AGRAVADOS: BANCO PAN S.A, ATLAS PROMOTORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DESPACHO FLÁVIA CRISTINA GONÇALVES TRANNIN se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Aduz que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Sustenta que a decisão combatida se manteve omissa, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração. Afirma que a competência do tribunal de origem se restringe ao exame dos requisitos formais do apelo especial. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705190-59.2022.8.07.0001. RECORRENTE: FLAVIA CRISTINA GONCALVES TRANNIN RECORRIDO: BANCO PAN S.A, ATLAS PROMOTORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 20 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705190-59.2022.8.07.0001. RECORRENTE: FLÁVIA CRISTINA GONCALVES TRANNIN RECORRIDOS: BANCO PAN S.A, ATLAS PROMOTORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tri

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/03/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:29

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 19:44

Decisão de Tribunais Superiores

•13/08/2024, 14:13

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 08/08/2024

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

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