Procedimento Comum Cível 0705190-59.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 116.918,26

Orgao julgador

7ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:48

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Perguntas Frequentes

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.

20/08/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

15/08/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 08/08/2024

15/08/2024, 16:05

Recebidos os autos

13/08/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA

13/08/2024, 17:25

Recebidos os autos

13/08/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705190-59.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: FLÁVIA CRISTINA GONÇALVES TRANNIN AGRAVADOS: BANCO PAN S.A, ATLAS PROMOTORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DESPACHO FLÁVIA CRISTINA GONÇALVES TRANNIN se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Aduz que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Sustenta que a decisão combatida se manteve omissa, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração. Afirma que a competência do tribunal de origem se restringe ao exame dos requisitos formais do apelo especial. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705190-59.2022.8.07.0001. RECORRENTE: FLAVIA CRISTINA GONCALVES TRANNIN RECORRIDO: BANCO PAN S.A, ATLAS PROMOTORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 20 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705190-59.2022.8.07.0001. RECORRENTE: FLÁVIA CRISTINA GONCALVES TRANNIN RECORRIDOS: BANCO PAN S.A, ATLAS PROMOTORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tri

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/03/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:29

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 19:44

Decisão de Tribunais Superiores

•13/08/2024, 14:13

Despacho

•24/01/2024, 19:30

Agravo

•20/11/2023, 12:34

Decisão

•17/10/2023, 00:50

Acórdão

•28/07/2023, 13:31

Despacho

•16/06/2023, 18:37

Acórdão

•02/06/2023, 17:09

Decisão

•17/04/2023, 17:03

Documento de Comprovação

•27/01/2023, 16:40

Sentença

•05/12/2022, 19:11

Sentença

•05/12/2022, 19:11

Decisão

•16/11/2022, 19:49

Decisão

•16/11/2022, 19:49

Sentença

•30/09/2022, 20:48

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