Procedimento Comum Cível 0708871-08.2020.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0708871-08.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 07:27

Recebidos os autos

20/03/2026, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

20/03/2026, 13:39

Transitado em Julgado em 27/02/2026

20/03/2026, 13:38

Recebidos os autos

04/03/2026, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708871-08.2020.8.07.0001. AGRAVANTE: LILIANE PEREIRA FONSECA AGRVADO: PIRÂMIDE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA DESPACHO LILIANE PEREIRA FONSECA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório. Aduz violação à legislação federal. Defende a não incidência dos enunciados 283 e 284, ambos da Súmula do STF. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708871-08.2020.8.07.0001. RECORRENTE: LILIANE PEREIRA FONSECA RECORRIDO: PIRAMIDE ADMINISTRACAO E ASSESSORIA LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 16 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708871-08.2020.8.07.0001. RECORRENTE: LILIANE PEREIRA FONSECA RECORRIDA: PIRÂMIDE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

02/05/2022, 18:49

Juntada de ficha de inspeção judicial

02/05/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 19:14

Juntada de certidão

29/04/2022, 19:14

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 18:37

Decisão de Tribunais Superiores

•04/03/2026, 10:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

Transitado em Julgado em 27/02/2026

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de ficha de inspeção judicial

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

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