Execução de Título Extrajudicial 0712172-46.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 33.463,33

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:46

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:46

Recebidos os autos

03/11/2025, 13:23

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE)

03/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

30/10/2025, 14:38

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:46

Cancelada a movimentação processual

29/10/2025, 15:44

Desentranhado o documento

29/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:47

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:47

Transitado em Julgado em 24/09/2025

30/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:21

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:46

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:46

Recebidos os autos

03/11/2025, 13:23

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE)

03/11/2025, 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

30/10/2025, 14:38

Juntada de certidão

29/10/2025, 15:46

Cancelada a movimentação processual

29/10/2025, 15:44

Desentranhado o documento

29/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:47

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:47

Transitado em Julgado em 24/09/2025

30/09/2025, 16:25

Decorrido prazo de JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 03:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 10:48

Publicado Sentença em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:48

Recebidos os autos

27/08/2025, 18:07

Não conhecidos os embargos de declaração

27/08/2025, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

27/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:58

Decorrido prazo de JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 12:08

Juntada de certidão

05/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2025, 20:11

Publicado Sentença em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:45

Recebidos os autos

25/07/2025, 18:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

25/07/2025, 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA

25/07/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 02:41

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 02:41

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:51

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE)

15/07/2025, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

14/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:41

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:41

Juntada de certidão

04/07/2025, 18:28

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:44

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:59

Deferido em parte o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE)

13/06/2025, 16:59

Publicado Certidão em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

10/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 18:17

Juntada de certidão

06/06/2025, 16:04

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

28/05/2025, 18:29

Deferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE).

28/05/2025, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

27/05/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 15:01

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 19:31

Recebidos os autos

13/05/2025, 16:18

Deferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE).

13/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

13/05/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

06/05/2025, 02:53

Publicado Intimação em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:53

Recebidos os autos

30/04/2025, 09:17

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE)

30/04/2025, 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

28/04/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

10/04/2025, 11:00

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE)

10/04/2025, 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

04/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:43

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:43

Recebidos os autos

27/03/2025, 15:16

Indeferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE)

27/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

19/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:32

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 02:30

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:57

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:33

Recebidos os autos

27/01/2025, 13:14

Deferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE).

27/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

24/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2024, 21:57

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 14:46

Publicado Despacho em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 02:25

Recebidos os autos

13/11/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

07/11/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:14

Publicado Certidão em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2024.

29/10/2024, 02:26

Juntada de certidão

28/10/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

25/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

23/10/2024, 18:11

Deferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE).

23/10/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

23/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:28

Publicado Certidão em 23/10/2024.

23/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

23/10/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:31

Publicado Certidão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 02:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:07

Juntada de certidão

11/09/2024, 18:47

Juntada de alvará de levantamento

11/09/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:44

Recebidos os autos

02/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

27/08/2024, 19:53

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:59

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

11/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

08/05/2024, 12:49

Juntada de certidão

07/05/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:45

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712172-46.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte executada, citada, não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou embargos de devedor. Assim, prossiga-se na execução. DEFIRO a consulta ao sistema SISBAJUD com duração de 60 dias, mediante a utilização da ferramenta “teimosinha”, e bloqueio de eventuais saldos ou aplicações bancárias em nome do(a) executado(a) para pagamento da dívida. Infrutífera a diligência anterior e enquanto se aguarda a implementação dos 60 dias de pesquisa, em homenagem à celeridade que permeia o rito dos Juizados, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD sobre a existência de veículo automotor de propriedade da parte executada. Em caso positivo, para garantia de terceiros de boa-fé, insira-se a restrição de transferência do veículo via Sistema RENAJUD. Ainda, defiro a penhora do veículo encontrado, devendo ser expedido o respectivo mandado de penhora, avaliação e intimação do devedor. Antes, contudo, o(a) credor(a) deverá indicar o endereço para localização do veículo, o qual deverá ser removido para depósito público às suas expensas. Não encontrados bens passíveis de penhora, expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação a ser cumprido no endereço da parte executada, para o que defiro, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessários (artigo 846, “caput” e §2º, do CPC). Também nomeio o(a) devedor(a) como depositário(a) fiel dos bens móveis, se houver constrição. Intimem-se. Cumpra-se. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 12:13

Deferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE).

05/04/2024, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

01/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO - CPF: 004.437.671-57 (EXECUTADO) em 25/03/2024.

28/03/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

18/03/2024, 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/03/2024, 17:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

17/03/2024, 02:20

Recebidos os autos

17/03/2024, 02:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 12:30

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712172-46.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) designo para o dia 18/03/2024 14:00, SALA 13 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-13-14h-3NUV Gama-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024,às 22:55:23. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h. Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);

19/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2024, 22:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

15/02/2024, 22:55

Publicado Despacho em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712172-46.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO DESPACHO Designe-se nova audiência virtual de conciliação e expeça-se mandado de citação e intimação, observando-se os dados indicados na petição de ID 185849710. I. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

06/02/2024, 19:42

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama

05/02/2024, 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/02/2024, 18:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/02/2024, 18:07

Recebidos os autos

05/02/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS

05/02/2024, 16:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/02/2024, 15:31

Recebidos os autos

05/02/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 02:59

Publicado Certidão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712172-46.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca da diligência citatória infrutífera (ID 184588595) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias. Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto. Gama/DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 13:11:56. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/01/2024, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2024, 19:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/12/2023, 01:44

Publicado Certidão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712172-46.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) designo para o dia 06/02/2024 15:00, P3 - JEC - SALA 07 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA07_15h Gama-DF, Quinta-feira, 23 de Novembro de 2023,às 20:42:44. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h. Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9. Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);

28/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 20:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

23/11/2023, 20:42

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712172-46.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda (grupo de ID 178312525). Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. O Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF. Assim, CITE-SE a parte executada para pagamento ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC. Designe-se audiência. O(A) EXEQUENTE deverá apresentar, na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que dá(ão) suporte à presente demanda, sob pena de o feito ser extinto por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processual (CPC, artigo 485, inciso IV). Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88). Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato. Cite-se o(a) executado(a). Intimem-se as partes. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 15:42

Deferido o pedido de NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA - CNPJ: 31.280.805/0001-60 (EXEQUENTE).

20/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

17/11/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 11:55

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712172-46.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: NATHALIA DE OLIVEIRA LIMA AZEVEDO CUTELARIA EXECUTADO: JEAN FERNANDO BARBOSA DE ARAUJO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Verifico que a parte autora não comprovou a legitimação para litigar nos Juizados Especiais no

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:15

Determinada a emenda à inicial

20/10/2023, 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

09/10/2023, 13:36

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:16

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 19:57

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 13:23

Decisão

•03/11/2025, 13:23

Sentença

•27/08/2025, 18:07

Sentença

•27/08/2025, 18:07

Sentença

•25/07/2025, 18:13

Sentença

•25/07/2025, 18:13

Decisão

•15/07/2025, 16:51

Decisão

•15/07/2025, 16:51

Decisão

•13/06/2025, 16:59

Decisão

•13/06/2025, 16:59

Decisão

•28/05/2025, 18:29

Decisão

•28/05/2025, 18:29

Decisão

•13/05/2025, 16:18

Decisão

•13/05/2025, 16:18

Decisão

•30/04/2025, 13:46

Todos os documentos(35)

Decisão

•03/11/2025, 13:23

Decisão

•03/11/2025, 13:23

Sentença

•27/08/2025, 18:07

Sentença

•27/08/2025, 18:07

Sentença

•25/07/2025, 18:13

Sentença

•25/07/2025, 18:13

Decisão

•15/07/2025, 16:51

Decisão

•15/07/2025, 16:51

Decisão

•13/06/2025, 16:59

Decisão

•13/06/2025, 16:59

Decisão

•28/05/2025, 18:29

Decisão

•28/05/2025, 18:29

Decisão

•13/05/2025, 16:18

Decisão

•13/05/2025, 16:18

Decisão

•30/04/2025, 13:46

Decisão

•30/04/2025, 09:17

Decisão

•11/04/2025, 12:45

Decisão

•10/04/2025, 11:00

Decisão

•28/03/2025, 12:49

Decisão

•27/03/2025, 15:16

Decisão

•27/01/2025, 13:14

Despacho

•13/11/2024, 15:32

Despacho

•13/11/2024, 15:32

Decisão

•23/10/2024, 18:11

Decisão

•23/10/2024, 18:11

Despacho

•02/09/2024, 14:52

Decisão

•05/04/2024, 12:13

Decisão

•05/04/2024, 12:13

Despacho

•07/02/2024, 15:25

Despacho

•07/02/2024, 15:25

Despacho

•05/02/2024, 17:31

Decisão

•20/11/2023, 15:42

Decisão

•20/11/2023, 15:42

Decisão

•20/10/2023, 18:15

Decisão

•20/10/2023, 18:15