Procedimento Comum Cível 0712939-35.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0712939-35.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0712939-35.2019.8.07.0001. AUTOR: Y. R. A. REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA, ABRIL COMUNICACOES S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), PUBLISHER BRASIL EDITORA LTDA - EPP, CATRACA LIVRE PORTAL E COMUNICACAO LTDA., UOL UNIVERSO ONLINE S/A, SA ESTADO DE MINAS, P. H. DOS S. AMORIM COMUNICACAO E SERVICOS EIRELI, EDITORA 247 LTDA., PAJUCARA EDITORA, INTERNET E EVENTOS LTDA, EDITORA CONFIANCA LTDA., DANIEL WETERMAN DA SILVA, S A A GAZETA, GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., S/A O ESTADO DE S.PAULO, TRES EDITORIAL LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" RÉU ESPÓLIO DE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM REPRESENTANTE LEGAL: GEORGIA CARDOSO PINHEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos a este Juízo. Caso a parte credora tenha interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá recolher as custas referentes a esta fase, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, bem como instruir o seu pedido, conforme o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento. Se a parte devedora efetuar o depósito do valor do débito antes mesmo do recebimento da parte credora, não terá que ressarci-la pelas custas referentes à fase de cumprimento de sentença. Nesse caso do pagamento do débito antes do recebimento do pedido de cumprimento de sentença, a parte autora terá que requerer a devolução das custas para o setor responsável. Sendo deferido o recebimento do cumprimento de sentença, caso não haja o pagamento espontâneo da obrigação, a parte devedora será advertida de que, de acordo com o art. 523 do Código de Processo Civil, na hipótese de quitação do débito no prazo para cumprimento voluntário, ficará dispensada do pagamento da multa e dos honorários previstos no §1º do referido artigo. Aguarde-se qualquer manifestação das partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, sem novos requerimentos, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte (remessa dos autos à contadoria judicial para a elaboração dos cálculos das custas finais). BRASÍLIA/DF, 15 de março de 2024. HOGAN WAKED DE BRITO Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: CLEIA RAMONE BISPO RIBEIRO

18/03/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Decorrido prazo de P. H. DOS S. AMORIM COMUNICACAO E SERVICOS EIRELI em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SA ESTADO DE MINAS em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de S A A GAZETA em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DOS SANTOS AMORIM em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDITORA CONFIANCA LTDA. em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de TRES EDITORIAL LTDA. "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 20/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 20/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

Publicado Intimação em 13/08/2024.

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