Procedimento Comum Cível 0716832-05.2017.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0716832-05.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716832-05.2017.8.07.0001. AGRAVANTE: LUIZ ROBERTO PASSAMANI AGRAVADOS: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS SETTE ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: JORGE DANIEL SETTE GUTIERREZ DESPACHO LUIZ ROBERTO PASSAMANI se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Sustenta negativa de prestação jurisdicional. Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0716832-05.2017.8.07.0001. RECORRENTE: LUIZ ROBERTO PASSAMANI RECORRIDO: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS SETTE ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: JORGE DANIEL SETTE GUTIERREZ CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 16 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0716832-05.2017.8.07.0001. RECORRENTE: LUIZ ROBERTO PASSAMANI RECORRIDOS: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS SETTE ROCHA REPRESENTANTE LEGAL: JORGE DANIEL SETTE GUTIERREZ DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Con

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

04/07/2019, 17:17

Juntada de certidão

04/07/2019, 17:14

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 17:07

Juntada de certidão

04/07/2019, 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2019, 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2019, 15:50

Publicado Certidão em 11/06/2019.

11/06/2019, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 09:08

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 16:32

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SETTE ROCHA em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 16:32

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 16:32

Juntada de certidão

07/06/2019, 15:49

Documentos

Decisão

•13/05/2019, 23:27

Decisão

•13/05/2019, 16:07

—

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 11/06/2019.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA em 06/06/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SETTE ROCHA em 06/06/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 06/06/2019 23:59:59.

Juntada de certidão

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