Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0721778-72.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 365.430,46

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Ceilândia 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ROBSON JOSE FROZ CUTRIM

CPF

Autor

PATRICIA ALVES REZENDE CUTRIM

CPF

Autor

RAFAEL NEVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZAFA DE SOUZA ALMEIDA

OAB/DF 43194·CPF·Representa: Autor

JOANA RENATA DE FREITAS MIRANDA

OAB/DF 40636·CPF·Representa: Autor

VOLNEI MINOTTO PEREIRA

CPF·Representa: Autor

VANUZA ALVES RODRIGUES CLARIM

OAB/DF 64635·CPF·Representa: Réu

GABRIELY SANTOS NASCIMENTO

OAB/DF 67217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2024, 17:30

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de ROBSON JOSE FROZ CUTRIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES REZENDE CUTRIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:17

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:17

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2023, 16:17

Todas as movimentações(127)

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 20:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2024, 17:30

Juntada de certidão

19/02/2024, 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de ROBSON JOSE FROZ CUTRIM em 15/02/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•01/02/2024, 10:11

Despacho

•24/01/2024, 19:17

16/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES REZENDE CUTRIM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:17

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:17

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/12/2023, 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/12/2023, 16:15

Recebidos os autos

11/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

08/12/2023, 11:54

Decorrido prazo de ROBSON JOSE FROZ CUTRIM em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 02:15

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de agravo

20/11/2023, 15:34

Publicado Decisão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:17

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:06

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 00:06

Recebidos os autos

08/11/2023, 00:06

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de RAFAEL NEVES DA SILVA - CPF: 037.888.591-05 (RECORRIDO)

08/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/10/2023, 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/10/2023, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/10/2023, 17:08

Recebidos os autos

20/10/2023, 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2023, 18:38

Recurso Especial não admitido

17/10/2023, 00:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:53

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:53

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/09/2023, 14:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/09/2023, 13:36

Recebidos os autos

22/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2023, 13:11

Publicado Certidão em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:27

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

29/08/2023, 14:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/08/2023, 15:46

Recebidos os autos

28/08/2023, 15:46

Juntada de certidão

28/08/2023, 15:46

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DA SILVA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 16:16

Publicado Ementa em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:09

Conhecido o recurso de PATRICIA ALVES REZENDE CUTRIM - CPF: 645.490.701-53 (EMBARGANTE) e ROBSON JOSE FROZ CUTRIM - CPF: 494.492.491-72 (EMBARGANTE) e não-provido

27/07/2023, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES REZENDE CUTRIM em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:09

Juntada de pauta de julgamento

10/07/2023, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2023, 15:25

Recebidos os autos

06/07/2023, 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

04/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2023, 19:34

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 06:45

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

29/06/2023, 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

29/06/2023, 12:37

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:36

Publicado Ementa em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:08

Conhecido o recurso de PATRICIA ALVES REZENDE CUTRIM - CPF: 645.490.701-53 (EMBARGANTE) e ROBSON JOSE FROZ CUTRIM - CPF: 494.492.491-72 (EMBARGANTE) e não-provido

15/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

10/06/2023, 00:06

Juntada de pauta de julgamento

07/06/2023, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023, 14:02

Recebidos os autos

06/06/2023, 21:56

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

02/06/2023, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:59

Recebidos os autos

01/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

01/06/2023, 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

01/06/2023, 12:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

31/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DA SILVA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2023, 18:16

Publicado Ementa em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 00:07

Conhecido o recurso de PATRICIA ALVES REZENDE CUTRIM - CPF: 645.490.701-53 (APELANTE) e ROBSON JOSE FROZ CUTRIM - CPF: 494.492.491-72 (APELANTE) e não-provido

18/05/2023, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/04/2023, 17:01

Recebidos os autos

24/04/2023, 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

22/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:57

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:08

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBSON JOSE FROZ CUTRIM - CPF: 494.492.491-72 (APELANTE).

17/03/2023, 12:16

Recebidos os autos

17/03/2023, 12:16

Recebidos os autos

17/03/2023, 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

17/03/2023, 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

13/03/2023, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

13/03/2023, 16:18

Recebidos os autos

13/03/2023, 16:18

Recebidos os autos

10/03/2023, 16:03

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/03/2023, 15:57

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 15:57

Agravo

•20/11/2023, 15:34

Decisão

•09/11/2023, 15:31

Decisão

•08/11/2023, 00:06

Decisão

•20/10/2023, 17:08

Decisão

•17/10/2023, 00:53

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 16:50

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 16:50

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 16:50

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 16:50

Acórdão

•28/07/2023, 13:29

Despacho

•29/06/2023, 14:07

Despacho

•29/06/2023, 14:01

Acórdão

•15/06/2023, 17:35

Todos os documentos(45)

Despacho

•01/02/2024, 10:11

Despacho

•24/01/2024, 19:17

Agravo

•20/11/2023, 15:34

Decisão

•09/11/2023, 15:31

Decisão

•08/11/2023, 00:06

Decisão

•20/10/2023, 17:08

Decisão

•17/10/2023, 00:53

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 16:50

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 16:50

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 16:50

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 16:50

Acórdão

•28/07/2023, 13:29

Despacho

•29/06/2023, 14:07

Despacho

•29/06/2023, 14:01

Acórdão

•15/06/2023, 17:35

Despacho

•01/06/2023, 17:34

Despacho

•01/06/2023, 15:59

Acórdão

•18/05/2023, 22:21

Decisão

•17/03/2023, 13:50

Decisão

•17/03/2023, 13:49

Decisão

•17/03/2023, 12:16

Sentença

•21/12/2022, 10:28

Sentença

•20/12/2022, 17:44

Despacho

•16/11/2022, 16:38

Decisão

•21/07/2022, 10:35

Decisão

•21/07/2022, 10:35

Despacho

•18/05/2022, 10:14

Despacho

•18/05/2022, 10:14

Despacho

•22/03/2022, 15:16

Petição

•09/02/2022, 18:09

Decisão

•04/02/2022, 11:50

Decisão

•04/02/2022, 11:50

Petição

•31/01/2022, 21:32

Decisão

•10/01/2022, 10:26

Decisão

•10/01/2022, 10:26

Despacho

•28/12/2021, 13:52

Despacho

•27/12/2021, 21:13

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito

•27/12/2021, 19:09

Decisão

•13/12/2021, 15:36

Decisão

•13/12/2021, 15:36

Despacho

•10/09/2021, 11:15

Decisão

•13/08/2021, 16:33

Decisão

•13/08/2021, 16:07

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 13:23

Documento de Comprovação

•12/08/2021, 13:23