Monitória 0724814-36.2018.8.07.0001 - TJDFT

Monitória 0724814-36.2018.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724814-36.2018.8.07.0001. AGRAVANTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO AGRAVADO: MB 2016 COMUNICAÇÃO SPE LTDA. DESPACHO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Aduz violação à legislação federal. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0724814-36.2018.8.07.0001. RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO RECORRIDO: MB 2016 COMUNICACAO SPE LTDA. CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 22 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724814-36.2018.8.07.0001. RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO RECORRIDO: MB 2016 COMUNICAÇÃO SPE LTDA. DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa enco

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/03/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

13/03/2019, 13:34

Juntada de certidão

13/03/2019, 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2019, 11:32

Publicado Certidão em 20/02/2019.

20/02/2019, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2019, 04:49

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 09:25

Juntada de certidão

18/02/2019, 09:25

Juntada de Petição de apelação

15/02/2019, 20:39

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 30/01/2019 23:59:59.

31/01/2019, 10:38

Publicado Decisão em 25/01/2019.

25/01/2019, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2019, 08:06

Documentos

Documento de Comprovação

•15/02/2019, 20:39

Decisão

•22/01/2019, 16:36

—

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 20/02/2019.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO em 30/01/2019 23:59:59.

Publicado Decisão em 25/01/2019.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

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