Procedimento Comum Cível 0739810-05.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 430.810,65

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 20? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arquibaldo Carneiro Portela 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:55

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:36

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

09/07/2024, 10:36

Recebidos os autos

09/07/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 29/05/2024

27/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de KF FAST FOOD LEM LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de FERNANDO RUDAH STEFFLER em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de KELIA BRITO MACIEL STEFFLER em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:34

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:36

Todas as movimentações(271)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:55

Publicado Certidão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 03:36

Documentos

Sentença

•29/05/2024, 18:30

Sentença

•29/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

09/07/2024, 10:36

Recebidos os autos

09/07/2024, 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 29/05/2024

27/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de KF FAST FOOD LEM LTDA - EPP em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de FERNANDO RUDAH STEFFLER em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Decorrido prazo de KELIA BRITO MACIEL STEFFLER em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 16:34

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:36

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 03:56

Recebidos os autos

29/05/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 18:30

Homologada a Transação

29/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:23

Recebidos os autos

23/05/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0739810-05.2019.8.07.0001. AGRAVANTES: FJF FAST FOOD LEM LTDA., FERNANDO RUDAH STEFFLER, KÉLIA BRITO MACIEL AGRAVADA: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA DESPACHO FJF FAST FOOD LEM LTDA e OUTROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Afirmam que a matéria é exclusivamente de direito, razão pela qual, deve ser afastado o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739810-05.2019.8.07.0001. RECORRENTE: FJF FAST FOOD LEM LTDA., FERNANDO RUDAH STEFFLER, KELIA BRITO MACIEL RECORRIDO: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 20 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) REPRESENTANTE LEGAL: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739810-05.2019.8.07.0001. RECORRENTES: FJF FAST FOOD LEM LTDA., FERNANDO RUDAH STEFFLER, KELIA BRITO MACIEL RECORRIDA: GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

16/12/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:06

Decorrido prazo de FERNANDO RUDAH STEFFLER em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:58

Decorrido prazo de KELIA BRITO MACIEL STEFFLER em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:27

Juntada de Petição de apelação

28/11/2022, 12:26

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

04/11/2022, 00:37

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 16:59

Recebidos os autos

30/10/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 16:24

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração

30/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/10/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:43

Recebidos os autos

13/10/2022, 07:42

Decisão interlocutória - recebido

13/10/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/10/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2022, 22:59

Publicado Sentença em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Recebidos os autos

24/09/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 13:02

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:03

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Decorrido prazo de KF FAST FOOD LEM LTDA - EPP em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Decorrido prazo de KELIA BRITO MACIEL STEFFLER em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO RUDAH STEFFLER em 19/08/2022 23:59:59.

20/08/2022, 00:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/08/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:21

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:38

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2022, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/08/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 17:12

Publicado Certidão em 12/08/2022.

12/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 03:05

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 17:50

Publicado Decisão em 22/07/2022.

22/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

19/07/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 22:30

Decisão interlocutória - recebido

19/07/2022, 22:30

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

01/06/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de KF FAST FOOD LEM LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO RUDAH STEFFLER em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Decorrido prazo de KELIA BRITO MACIEL STEFFLER em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 17:09

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:58

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 12:58

Decorrido prazo de FERNANDO RUDAH STEFFLER em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de KF FAST FOOD LEM LTDA - EPP em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de KELIA BRITO MACIEL STEFFLER em 19/05/2022 23:59:59.

20/05/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:09

Publicado Ata em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Publicado Ata em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Publicado Ata em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 00:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2022 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.

09/05/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 16:38

Recebidos os autos

29/04/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:36

Decisão interlocutória - recebido

29/04/2022, 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

29/04/2022, 09:10

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:05

Publicado Certidão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:49

Publicado Decisão em 25/04/2022.

25/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 10:25

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2022 14:30, 20ª Vara Cível de Brasília.

20/04/2022, 10:22

Recebidos os autos

19/04/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:45

Decisão interlocutória - recebido

19/04/2022, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

18/04/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 18:38

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:46

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 08:12

Recebidos os autos

04/04/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 19:38

Decisão interlocutória - recebido

04/04/2022, 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

31/03/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 15:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 08:27

Juntada de Petição de contestação

09/03/2022, 18:16

Publicado Decisão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:31

Recebidos os autos

11/02/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:11

Decisão interlocutória - deferimento

11/02/2022, 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

08/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 13:33

Publicado Decisão em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

31/01/2022, 00:26

Recebidos os autos

28/01/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:25

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2022, 12:25

Decorrido prazo de KELIA BRITO MACIEL STEFFLER em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de FERNANDO RUDAH STEFFLER em 25/01/2022 23:59:59.

26/01/2022, 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

21/01/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 14:30

Publicado Certidão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

29/11/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/11/2021, 22:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/11/2021, 22:40

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2021, 17:31

Recebidos os autos

23/11/2021, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/11/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/11/2021, 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 09:14

Desentranhamento de documento #Oculto#

20/10/2021, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2021, 09:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/10/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 11:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/10/2021, 19:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/09/2021, 19:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 09:40

Juntada de certidão

19/08/2021, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2021, 09:59

Recebidos os autos

09/06/2021, 20:12

Decisão interlocutória - recebido

09/06/2021, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/06/2021, 17:17

Processo Desarquivado

07/06/2021, 17:16

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 15:30

Arquivado Definitivamente

16/03/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 15:57

Decorrido prazo de KELIA BRITO MACIEL STEFFLER em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de KF FAST FOOD LEM LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Decorrido prazo de FERNANDO RUDAH STEFFLER em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Publicado Certidão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Publicado Certidão em 08/03/2021.

08/03/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 10:10

Recebidos os autos

04/03/2021, 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

02/03/2021, 18:08

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

22/02/2021, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

19/02/2021, 18:12

Recebidos os autos

19/02/2021, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

12/02/2021, 09:16

Transitado em Julgado em 11/02/2021

12/02/2021, 09:16

Decorrido prazo de KELIA BRITO MACIEL STEFFLER em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de FERNANDO RUDAH STEFFLER em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de KF FAST FOOD LEM LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Juntada de Petição de petição

18/01/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:35

Recebidos os autos

14/01/2021, 10:35

Julgado procedente em parte do pedido

14/01/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 02:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

17/12/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 20:46

Recebidos os autos

16/12/2020, 20:46

Deferido o pedido de GIRAFFAS ADMINISTRADORA DE FRANQUIA SA - CNPJ: 01.603.603/0001-40 (AUTOR)

16/12/2020, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/12/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 09:13

Decorrido prazo de KELIA BRITO MACIEL STEFFLER em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Decorrido prazo de FERNANDO RUDAH STEFFLER em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Decorrido prazo de KF FAST FOOD LEM LTDA - EPP em 14/12/2020 23:59:59.

15/12/2020, 04:45

Juntada de Petição de certidão

20/11/2020, 15:22

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 16:22

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2020, 16:19

Juntada de certidão

09/06/2020, 20:41

Juntada de certidão

05/05/2020, 18:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 09:57

Publicado Decisão em 06/03/2020.

06/03/2020, 02:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2020, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:16

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2020, 15:00

Recebidos os autos

03/03/2020, 18:07

Decisão interlocutória - recebido

03/03/2020, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

02/03/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 09:08

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 05:25

Juntada de certidão

14/02/2020, 15:23

Recebidos os autos

29/01/2020, 09:15

Decisão interlocutória - recebido

29/01/2020, 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

27/01/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:13

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 17:20

Publicado Decisão em 21/01/2020.

22/01/2020, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/01/2020, 06:37

Recebidos os autos

08/01/2020, 17:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial

08/01/2020, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/01/2020, 14:47

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 19:39

Decisão de Tribunais Superiores

•23/05/2024, 14:24

Despacho

•04/12/2023, 16:44

Agravo

•17/11/2023, 16:56

Decisão

•16/10/2023, 23:52

Acórdão

•03/08/2023, 08:06

Despacho

•29/05/2023, 14:01

Acórdão

•06/05/2023, 10:51

Decisão

•30/10/2022, 16:24

Decisão

•30/10/2022, 16:24

Decisão

•13/10/2022, 07:42

Decisão

•13/10/2022, 07:42

Sentença

•24/09/2022, 13:02

Sentença

•24/09/2022, 13:02

Todos os documentos(45)

Sentença

•29/05/2024, 18:30

Sentença

•29/05/2024, 18:30

Decisão de Tribunais Superiores

•23/05/2024, 14:24

Despacho

•04/12/2023, 16:44

Agravo

•17/11/2023, 16:56

Decisão

•16/10/2023, 23:52

Acórdão

•03/08/2023, 08:06

Despacho

•29/05/2023, 14:01

Acórdão

•06/05/2023, 10:51

Decisão

•30/10/2022, 16:24

Decisão

•30/10/2022, 16:24

Decisão

•13/10/2022, 07:42

Decisão

•13/10/2022, 07:42

Sentença

•24/09/2022, 13:02

Sentença

•24/09/2022, 13:02

Decisão

•19/08/2022, 18:21

Decisão

•19/08/2022, 17:38

Petição

•05/08/2022, 17:50

Decisão

•19/07/2022, 22:30

Decisão

•19/07/2022, 22:30

Decisão

•29/04/2022, 17:36

Decisão

•29/04/2022, 17:36

Decisão

•19/04/2022, 18:45

Decisão

•19/04/2022, 18:45

Decisão

•04/04/2022, 19:38

Decisão

•04/04/2022, 19:38

Decisão

•11/02/2022, 09:11

Decisão

•11/02/2022, 09:11

Decisão

•28/01/2022, 12:25

Decisão

•28/01/2022, 12:25

Petição

•15/12/2021, 14:30

Decisão

•23/11/2021, 17:31

Decisão

•09/06/2021, 20:12

Petição

•07/06/2021, 15:30

Guia

•07/06/2021, 15:30

Decisão

•19/02/2021, 18:11

Sentença

•14/01/2021, 10:35

Sentença

•14/01/2021, 10:35

Decisão

•16/12/2020, 20:46

Decisão

•16/12/2020, 20:46

Decisão

•03/03/2020, 18:07

Decisão

•03/03/2020, 18:07

Decisão

•14/02/2020, 15:25

Decisão

•29/01/2020, 09:15

Decisão

•08/01/2020, 17:41