Revisão Criminal 0718988-56.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abolitio CriminisTipicidadeParte GeralDIREITO PENALRevisão Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Partes do Processo

MARCOS KAZU VIANA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIDA AVILA PEREIRA

OAB/DF 11142·CPF·Representa: Autor

PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS

OAB/RJ 121932·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCOS KAZU VIANA OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de MARCOS KAZU VIANA OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 10:39

Publicado Ementa em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NOVAS PROVAS DE INOCÊNCIA OU DE CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA REDUÇÃO DA PENA. NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. I - A revisão criminal é ação que objetiva desconstituir decisão condenatória transitada em julgado, subordinada às hipóteses taxativamente enumeradas no art. 621 do CPP. II - A revisão deve ser instruída com prova pré-constituída das alegações, produzida sob o crivo do co

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:52

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:25

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 14:13

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 13/11/2023

13/11/2023, 13:44

Decorrido prazo de MARCOS KAZU VIANA OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Documentos

Documento de Comprovação

•23/10/2023, 13:03

Acórdão

•21/10/2023, 19:06

26/10/2023, 10:39

Publicado Ementa em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. CONTRARIEDADE À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. NOVAS PROVAS DE INOCÊNCIA OU DE CIRCUNSTÂNCIA QUE AUTORIZA REDUÇÃO DA PENA. NÃO CONFIGURADA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. I - A revisão criminal é ação que objetiva desconstituir decisão condenatória transitada em julgado, subordinada às hipóteses taxativamente enumeradas no art. 621 do CPP. II - A revisão deve ser instruída com prova pré-constituída das alegações, produzida sob o crivo do co

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 12:52

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 14:25

Juntada de intimação de pauta

27/09/2023, 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/09/2023, 13:45

Decorrido prazo de MARCOS KAZU VIANA OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 02:16

Juntada de certidão

13/09/2023, 15:21

Deliberado em Sessão - Retirado

13/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:26

Decorrido prazo de MARCOS KAZU VIANA OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

05/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:25

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

31/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 10:40

Recebidos os autos

09/08/2023, 11:25

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

08/08/2023, 18:09

Recebidos os autos

08/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 01:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

21/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023, 14:17

Decorrido prazo de MARCOS KAZU VIANA OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:07

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:07

Indefiro

31/05/2023, 13:37

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

30/05/2023, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

30/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:07

Publicado Decisão em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/05/2023, 14:24

Recebidos os autos

21/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

19/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

17/05/2023, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal

17/05/2023, 17:50

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/05/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 17:03

Despacho

•01/09/2023, 06:35

Despacho

•01/09/2023, 06:34

Despacho

•31/08/2023, 19:25

Decisão

•31/05/2023, 14:18

Decisão

•31/05/2023, 13:37

Decisão

•22/05/2023, 08:54

Decisão

•21/05/2023, 14:24

Documento de Comprovação

•18/05/2023, 18:31

Documento de Comprovação

•17/05/2023, 17:03