Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0737448-59.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 32.150,95

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GLECIARA DE AGUIAR RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA DIAS DE LUNA DE BRITO PEREIRA

OAB/PE 41973·CPF·Representa: Autor

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Autor

EDUARDO UCHOA ATHAYDE

OAB/DF 21234·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

GLECIARA DE AGUIAR RAMOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 18/11/2024

22/11/2024, 17:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/11/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/09/2024, 22:16

Juntada de certidão

24/09/2024, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de GLECIARA DE AGUIAR RAMOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2024, 16:37

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 18/11/2024

22/11/2024, 17:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

22/11/2024, 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/09/2024, 22:16

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•22/11/2024, 17:32

Despacho

•06/09/2024, 08:32

24/09/2024, 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

18/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de GLECIARA DE AGUIAR RAMOS em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 02:16

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/09/2024, 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/09/2024, 16:36

Recebidos os autos

05/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 07:19

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/08/2024, 07:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/08/2024, 07:18

Juntada de Petição de agravo

15/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:09

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 16:26

Recebidos os autos

24/07/2024, 16:26

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/07/2024, 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2024, 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/07/2024, 06:23

Recebidos os autos

23/07/2024, 06:23

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:30

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:30

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2024, 17:13

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:13

Juntada de certidão

04/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de recurso especial

04/07/2024, 15:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 17:28

Conhecido o recurso de GLECIARA DE AGUIAR RAMOS - CPF: 770.501.427-00 (EMBARGANTE) e não-provido

13/06/2024, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:08

Juntada de intimação de pauta

22/05/2024, 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

21/05/2024, 20:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

12/05/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 16:23

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

02/05/2024, 09:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

01/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2024, 19:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 02:16

Publicado Ementa em 24/04/2024.

24/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 07:56

Conhecido o recurso de GLECIARA DE AGUIAR RAMOS - CPF: 770.501.427-00 (APELANTE) e não-provido

18/04/2024, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 14:30

Recebidos os autos

13/03/2024, 22:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

01/03/2024, 09:11

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:05

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

24/02/2024, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 22:47

Recebidos os autos

21/02/2024, 22:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO

08/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

08/02/2024, 11:23

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:22

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/02/2024, 11:20

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/02/2024, 18:09

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 18:09

Despacho

•05/09/2024, 16:44

Agravo

•15/08/2024, 18:13

Decisão

•25/07/2024, 13:09

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Acórdão

•17/06/2024, 09:24

Despacho

•02/05/2024, 16:23

Despacho

•02/05/2024, 16:20

Outros Documentos

•30/04/2024, 19:52

Outros Documentos

•30/04/2024, 19:52

Acórdão

•19/04/2024, 21:50

Despacho

•22/02/2024, 15:04

Despacho

•21/02/2024, 22:47

Decisão

•28/11/2023, 15:21

Todos os documentos(21)

TipoProcessoDocumento#870

•22/11/2024, 17:32

Despacho

•06/09/2024, 08:32

Despacho

•05/09/2024, 16:44

Agravo

•15/08/2024, 18:13

Decisão

•25/07/2024, 13:09

Decisão

•24/07/2024, 16:26

Acórdão

•17/06/2024, 09:24

Despacho

•02/05/2024, 16:23

Despacho

•02/05/2024, 16:20

Outros Documentos

•30/04/2024, 19:52

Outros Documentos

•30/04/2024, 19:52

Acórdão

•19/04/2024, 21:50

Despacho

•22/02/2024, 15:04

Despacho

•21/02/2024, 22:47

Decisão

•28/11/2023, 15:21

Sentença

•12/11/2023, 08:54

Decisão

•03/02/2023, 07:46

Decisão

•14/03/2022, 19:10

Decisão

•25/11/2021, 15:28

Decisão

•26/10/2021, 18:53

Outros Documentos

•25/10/2021, 11:56