Execução de Título Extrajudicial 0704878-88.2019.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0704878-88.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704878-88.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) a fim de que a autarquia informe se o executado DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA - CPF: 994.312.111-49 possui eventuais planos de previdência privada registrados em seu nome, com a existência de valores depositados e passíveis de penhora. Confiro a esta decisão força de ofício. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 5º andar, Ala 'A', sala 503, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900. Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0704878-88.2019.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. A análise de viabilidade quanto à decretação de penhora sobre eventuais depósitos informados será realizada em momento posterior, com base nas informações apresentadas e na natureza dos planos de previdência privada localizados. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

30/04/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA em 15/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Publicado Edital em 06/06/2025.

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Transitado em Julgado em 12/05/2025

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Decorrido prazo de DEOCLECIO LUIZ ALVES DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(53)