Execução de Título Extrajudicial 0718852-27.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.844,87

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 3? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Publicado Edital em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 02:38

Expedição de Edital.

04/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

03/09/2024, 12:29

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 09/08/2024

19/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:31

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:21

Publicado Edital em 09/09/2024.

09/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 10:34

Sentença

•11/06/2024, 10:34

06/09/2024, 02:38

Expedição de Edital.

04/09/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

03/09/2024, 12:29

Recebidos os autos

03/09/2024, 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

19/08/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 09/08/2024

19/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:38

Publicado Intimação em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:34

Recebidos os autos

11/06/2024, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:58

Publicado Intimação em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

03/06/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 04:11

Juntada de certidão

15/04/2024, 08:06

Juntada de alvará de levantamento

15/04/2024, 08:06

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:52

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718852-27.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE CANDIDO REPRESENTANTE LEGAL: CARLITA DE MOURA SANTOS DECISÃO Diante da ausência de impugnação à penhora no rosto dos autos 0050944-06.2012.4.01.3400, converto-a em pagamento e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento pela parte exequente do valor atualizado de R$ 10.223,16, conforme informado na petição ID 185903817, depositado no ID 184749095, p. 6, mediante ofício de transferência eletrônica, nos termos do parágrafo único do art. 906 do Código de Processo Civil (CPC). À Secretaria: 1. Independentemente de preclusão, expeça-se ofício à instituição depositária para que transfira o valor supra para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 185903817. 2. Após a assinatura do ofício, encaminhe-se eletronicamente à instituição depositária, conforme orientação da Corregedoria deste Tribunal, para o efetivo cumprimento da medida. 3. Vindo aos autos o comprovante da transferência, intime-se a parte exequente para dar quitação ou, havendo dívida remanescente, juntar aos autos planilha de débito atualizada. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 14:13

Recebidos os autos

09/04/2024, 19:52

Outras decisões

09/04/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/04/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718852-27.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE CANDIDO REPRESENTANTE LEGAL: CARLITA DE MOURA SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a pesquisa de endereços requerida pela parte exequente na petição ID 185583387, pois o espólio executado foi devidamente citado neste processo, conforme já exposto na decisão ID 180422750. Concedo às partes o prazo de 15 dias, devendo a executada, por intermédio da Curadoria de Ausentes, manifestar-se acerca de eventual incorreção na penhora ID 184749095 e a exequente informar se a dívida foi quitada, juntando aos autos planilha de cálculo atualizada e indicando bens à penhora em caso negativo. Advirto que o silêncio será compreendido como anuência. Ao CJU: 1. Junte-se aos autos o extrato das contas judiciais vinculadas a este processo. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/02/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 14:40

Recebidos os autos

05/02/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 21:14

Indeferido o pedido de JOSE CANDIDO - CPF: 151.829.831-15 (EXECUTADO ESPÓLIO DE)

05/02/2024, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/02/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 16:22

Decorrido prazo de PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 15:03

Recebidos os autos

27/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/01/2024, 02:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/01/2024, 07:48

Juntada de certidão

26/01/2024, 07:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2024, 13:38

Juntada de certidão

15/12/2023, 15:05

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718852-27.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE CANDIDO REPRESENTANTE LEGAL: CARLITA DE MOURA SANTOS DECISÃO Quanto ao pedido formulado pela Curadoria de Ausentes na petição ID 145353530, tendo em vista que a diligência ID 97344768 foi recebida pelo filho do autor do espólio executado, determino a expedição de mandado para o endereço em questão. Sem prejuízo, saliento a regularidade da citação por edital, fato que foi inclusive reconhecido pela defesa, mesmo porque foram realizadas tentativas de citação em todos os endereços informados nos autos. Assim, converto em penhora o arresto no rosto dos autos 0050944- 06.2012.4.01.3400 deferido nos termos da decisão ID 104123804. Confiro à presente decisão força de mandado de penhora no rosto dos autos. Ao CJU: 1. Encaminhe-se cópia desta decisão ao Juízo do 24º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do DF, perante o qual tramita o processo 0050944- 06.2012.4.01.3400, solicitando seja encaminhado o termo de penhora e, caso haja valores depositados no processo em questão devidos à parte executada, proceda à transferência para conta judicial vinculada a este processo para satisfação de dívida no valor de R$ 10.010,41, conforme a planilha ID 179479484. 2. Após, expeça-se mandado de citação da representante legal do espólio para que se habilite no processo no prazo de 5 dias, devendo o mandado ser cumprido no endereço objeto da diligência ID 97344768. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:22

Recebidos os autos

05/12/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:49

Deferido o pedido de JOSE CANDIDO - CPF: 151.829.831-15 (EXECUTADO ESPÓLIO DE) e PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 02.827.902/0001-21 (EXEQUENTE).

05/12/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/11/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 15:10

Decorrido prazo de PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 03:47

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0718852-27.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE CANDIDO REPRESENTANTE LEGAL: CARLITA DE MOURA SANTOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido formulado na petição ID 177750027 e concedo à parte exequente o prazo adicional de 5 dias para cumprir o disposto no ID 175708594, juntando aos autos a planilha de cálculo elaborada conforme os critérios fixados no acórdão ID 174836276. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2023, 19:28

Deferido o pedido de PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 02.827.902/0001-21 (EXEQUENTE).

10/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:03

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718852-27.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO ESPÓLIO DE: JOSE CANDIDO REPRESENTANTE LEGAL: CARLITA DE MOURA SANTOS DESPACHO Ciente do acórdão ID 174836276, que reconheceu a liquidez e a exigibilidade do título, cassand Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2023, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2023, 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/10/2023, 22:24

Recebidos os autos

10/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/05/2023, 15:01

Juntada de certidão

09/05/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

08/05/2023, 15:36

Publicado Decisão em 05/05/2023.

05/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:42

Recebidos os autos

02/05/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 19:00

Outras decisões

02/05/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 20:36

Recebidos os autos

03/04/2023, 20:36

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/03/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:58

Recebidos os autos

28/03/2023, 20:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 11:39

Decorrido prazo de PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:25

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:15

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/02/2023, 20:28

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:42

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:05

Publicado Edital em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Expedição de Edital.

22/09/2022, 14:38

Recebidos os autos

21/09/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:40

Publicado Despacho em 21/09/2022.

21/09/2022, 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/09/2022, 23:32

Juntada de certidão

20/09/2022, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

20/09/2022, 02:23

Recebidos os autos

18/09/2022, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/09/2022, 18:53

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:30

Publicado Decisão em 14/09/2022.

14/09/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 01:09

Recebidos os autos

09/09/2022, 19:15

Decisão interlocutória - indeferimento

09/09/2022, 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/09/2022, 19:08

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 00:34

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 21:31

Decorrido prazo de PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2022 23:59:59.

13/08/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 19:25

Juntada de certidão

18/07/2022, 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2022, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

29/05/2022, 20:14

Juntada de certidão

20/05/2022, 11:06

Juntada de certidão

17/05/2022, 18:36

Publicado Despacho em 09/05/2022.

10/05/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

07/05/2022, 00:10

Recebidos os autos

05/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/05/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:31

Recebidos os autos

08/04/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

05/04/2022, 00:56

Publicado Certidão em 05/04/2022.

05/04/2022, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2022, 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/04/2022, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 09:54

Juntada de certidão

31/03/2022, 15:03

Juntada de certidão

17/03/2022, 18:44

Recebidos os autos

11/03/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 17:16

Juntada de certidão

08/03/2022, 13:23

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2022, 15:54

Mandado devolvido dependência

16/12/2021, 17:11

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 17:43

Juntada de certidão

17/11/2021, 10:24

Juntada de certidão

12/11/2021, 17:23

Recebidos os autos

12/11/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:42

Juntada de certidão

10/11/2021, 18:39

Recebidos os autos

04/11/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/11/2021, 23:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 14:02

Juntada de certidão

11/10/2021, 18:32

Decisão interlocutória - deferimento

25/09/2021, 09:02

Recebidos os autos

25/09/2021, 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/09/2021, 09:56

Recebidos os autos

23/09/2021, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

23/09/2021, 23:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2021, 17:53

Recebidos os autos

02/09/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:32

Decisão interlocutória - deferimento

02/09/2021, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/09/2021, 19:59

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 18:38

Recebidos os autos

01/09/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/08/2021, 20:39

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 19:24

Recebidos os autos

10/08/2021, 12:22

Decisão interlocutória - recebido

10/08/2021, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:38

Publicado Despacho em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Recebidos os autos

21/07/2021, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 09:00

Decorrido prazo de PINHEIRO MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Publicado Decisão em 09/06/2021.

09/06/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:56

Recebidos os autos

04/06/2021, 17:31

Decisão interlocutória - recebido

04/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de petição

04/06/2021, 15:12

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/06/2021, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/06/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

04/06/2021, 10:45

Decisão

•09/04/2024, 19:52

Decisão

•09/04/2024, 19:52

Despacho

•06/02/2024, 17:51

Decisão

•05/02/2024, 21:14

Decisão

•05/02/2024, 21:14

Despacho

•27/01/2024, 15:03

Decisão

•05/12/2023, 18:49

Decisão

•05/12/2023, 18:49

Decisão

•10/11/2023, 19:28

Decisão

•10/11/2023, 19:28

Despacho

•21/10/2023, 21:00

Despacho

•21/10/2023, 21:00

Acórdão

•10/08/2023, 17:45

Todos os documentos(47)

Sentença

•16/07/2024, 10:34

Sentença

•11/06/2024, 10:34

Decisão

•09/04/2024, 19:52

Decisão

•09/04/2024, 19:52

Despacho

•06/02/2024, 17:51

Decisão

•05/02/2024, 21:14

Decisão

•05/02/2024, 21:14

Despacho

•27/01/2024, 15:03

Decisão

•05/12/2023, 18:49

Decisão

•05/12/2023, 18:49

Decisão

•10/11/2023, 19:28

Decisão

•10/11/2023, 19:28

Despacho

•21/10/2023, 21:00

Despacho

•21/10/2023, 21:00

Acórdão

•10/08/2023, 17:45

Decisão

•02/05/2023, 19:00

Decisão

•02/05/2023, 19:00

Despacho

•03/04/2023, 20:36

Sentença

•28/03/2023, 20:58

Sentença

•28/03/2023, 20:58

Despacho

•27/02/2023, 16:58

Despacho

•27/02/2023, 16:58

Despacho

•21/09/2022, 18:40

Despacho

•18/09/2022, 20:55

Despacho

•18/09/2022, 20:55

Decisão

•09/09/2022, 19:15

Decisão

•09/09/2022, 19:15

Despacho

•05/05/2022, 11:45

Despacho

•05/05/2022, 11:45

Despacho

•08/04/2022, 13:31

Despacho

•11/03/2022, 12:13

Decisão

•10/12/2021, 17:19

Despacho

•12/11/2021, 08:56

Despacho

•04/11/2021, 10:39

Decisão

•25/09/2021, 09:02

Despacho

•23/09/2021, 23:20

Decisão

•02/09/2021, 11:32

Decisão

•02/09/2021, 11:31

Despacho

•01/09/2021, 15:07

Despacho

•01/09/2021, 15:07

Decisão

•10/08/2021, 12:22

Despacho

•21/07/2021, 13:28

Despacho

•21/07/2021, 13:28

Decisão

•04/06/2021, 17:31

Decisão

•04/06/2021, 17:31

Outros Documentos

•04/06/2021, 10:45

Outros Documentos

•04/06/2021, 10:45