Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0731630-86.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior
Partes do Processo
WENDELL RODRIGUES XAVIER
CPF
073.***.***-48
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Autor
RAPHAEL XAVIER TELES
CPF
132.***.***-18
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Autor
THIAGO RIBEIRO DA CUNHA
CPF
072.***.***-00
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL
OAB/DF 63147
·
CPF
050.***.***-50
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·
Representa: Autor
EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
OAB/DF 2451
·
CPF
042.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
CRISTIANE URCINO PEREIRA DOS SANTOS
OAB/DF 69931
·
CPF
034.***.***-61
Mostrar
·
Representa: Autor
MARA CLEICIMAR VIEIRA DA SILVA
OAB/DF 68695
·
CPF
044.***.***-56
Mostrar
·
Representa: Réu
MARCOS ANTONIO VERAS DO NASCIMENTO
OAB/DF 55969
Ver todas as partes (14)
Partes do Processo
(14)
WENDELL RODRIGUES XAVIER
CPF
073.***.***-48
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Autor
RAPHAEL XAVIER TELES
CPF
132.***.***-18
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Autor
THIAGO RIBEIRO DA CUNHA
CPF
072.***.***-00
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Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/06/2025, 17:54
Juntada de certidão
23/06/2025, 17:53
MPDFT
Terceiro
·
CPF
392.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
PASSARINHO
Terceiro
DARLEIDE ALVES DOS SANTOS
Terceiro
CORRO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
DARLEIDE ALVES DOS SANTOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
DARLEIDE ALVES DOS SANTOS
CPF
801.***.***-20
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/06/2025, 18:54
Juntada de certidão
18/06/2025, 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2025, 12:14
Decorrido prazo de WENDELL RODRIGUES XAVIER em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 02:17
Decorrido prazo de RAPHAEL XAVIER TELES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 02:17
Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 02:17
Publicado Despacho em 09/06/2025.
09/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 02:15
Recebidos os autos
04/06/2025, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 14:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025, 12:09
Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 02:17
Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025, 02:15
Ver todas as movimentações (179)
Todas as movimentações
(179)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/06/2025, 17:54
Juntada de certidão
23/06/2025, 17:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/06/2025, 18:54
Juntada de certidão
18/06/2025, 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/06/2025, 12:14
Decorrido prazo de WENDELL RODRIGUES XAVIER em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 02:17
Decorrido prazo de RAPHAEL XAVIER TELES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 02:17
Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 02:17
Publicado Despacho em 09/06/2025.
09/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025, 02:15
Recebidos os autos
04/06/2025, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025, 14:58
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2025, 12:09
Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 02:17
Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025, 02:15
Juntada de Petição de petição
13/05/2025, 19:44
Juntada de Petição de petição
13/05/2025, 19:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025, 19:33
Expedição de Outros documentos.
07/05/2025, 08:35
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/05/2025, 08:34
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/05/2025, 08:34
Juntada de Petição de agravo
06/05/2025, 23:14
Juntada de Petição de agravo
06/05/2025, 21:59
Juntada de Petição de agravo
06/05/2025, 21:58
Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 02:16
Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025, 18:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025, 18:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025, 02:15
Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025, 02:15
Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025, 02:15
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 18:47
Expedição de Outros documentos.
10/04/2025, 18:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/04/2025, 14:04
Recebidos os autos
10/04/2025, 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2025, 14:04
Recebidos os autos
10/04/2025, 14:04
Recurso Especial não admitido
10/04/2025, 14:04
Recurso Especial não admitido
10/04/2025, 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2025, 09:29
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2025, 09:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2025, 08:48
Recebidos os autos
09/04/2025, 08:48
Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025, 02:16
Publicado Certidão em 24/03/2025.
25/03/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025, 02:16
Juntada de Petição de petição
21/03/2025, 11:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2025, 14:18
Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025, 02:17
Expedição de Outros documentos.
27/02/2025, 17:13
Juntada de certidão
27/02/2025, 17:12
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/02/2025, 17:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025, 16:44
Recebidos os autos
27/02/2025, 16:44
Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS - CPF: 801.067.811-20 (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) e MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 26/02/2025.
27/02/2025, 16:43
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
27/02/2025, 05:12
Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2025, 22:23
Juntada de Petição de recurso especial
26/02/2025, 22:21
Publicado Ementa em 11/02/2025.
11/02/2025, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
07/02/2025, 18:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025, 13:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025, 11:33
Decorrido prazo de WENDELL RODRIGUES XAVIER em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 02:15
Decorrido prazo de RAPHAEL XAVIER TELES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 02:15
Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA CUNHA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 02:15
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/01/2025, 20:57
Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025, 02:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025, 18:00
Juntada de certidão
22/01/2025, 17:38
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 02:18
Recebidos os autos
21/01/2025, 21:21
Juntada de Petição de petição
17/01/2025, 11:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
07/01/2025, 13:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/12/2024, 10:39
Expedição de Outros documentos.
17/12/2024, 17:16
Juntada de certidão
17/12/2024, 17:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024, 20:04
Recebidos os autos
12/12/2024, 19:00
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 19:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
12/12/2024, 16:35
Juntada de Petição de petição
11/12/2024, 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024, 02:15
Publicado Ementa em 11/12/2024.
11/12/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 11:29
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024, 07:56
Recebidos os autos
10/12/2024, 07:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/12/2024, 17:16
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
09/12/2024, 17:16
Expedição de Outros documentos.
09/12/2024, 12:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2024, 23:52
Conhecido o recurso de WENDELL RODRIGUES XAVIER - CPF: 073.639.211-48 (APELANTE) e provido em parte
06/12/2024, 13:16
Conhecido o recurso de THIAGO RIBEIRO DA CUNHA - CPF: 072.590.271-00 (APELANTE) e RAPHAEL XAVIER TELES - CPF: 132.168.356-18 (APELANTE) e não-provido
06/12/2024, 13:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024, 16:21
Decorrido prazo de WENDELL RODRIGUES XAVIER em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 02:16
Decorrido prazo de RAPHAEL XAVIER TELES em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 02:16
Decorrido prazo de THIAGO RIBEIRO DA CUNHA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 02:16
Decorrido prazo de DARLEIDE ALVES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024, 02:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024, 21:58
Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 16:56
Juntada de certidão
25/11/2024, 16:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/11/2024, 16:26
Deliberado em Sessão - Retirado
14/11/2024, 14:41
Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 20:40
Juntada de Petição de petição
04/11/2024, 14:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024, 17:48
Expedição de Outros documentos.
27/10/2024, 22:27
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2024, 22:27
Recebidos os autos
20/10/2024, 22:24
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
08/10/2024, 13:11
Recebidos os autos
07/10/2024, 19:35
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/10/2024, 13:34
Recebidos os autos
30/09/2024, 19:55
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
23/09/2024, 13:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024, 21:21
Expedição de Outros documentos.
16/09/2024, 16:41
Juntada de certidão
16/09/2024, 16:41
Juntada de Petição de petição
15/09/2024, 12:09
Expedição de Outros documentos.
13/09/2024, 16:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 02:16
Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 13:04
Juntada de certidão
09/09/2024, 13:03
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 22:57
Recebidos os autos
06/09/2024, 22:57
Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
04/09/2024, 15:17
Juntada de Petição de petição
04/09/2024, 11:35
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 21:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos.
15/08/2024, 22:06
Juntada de certidão
15/08/2024, 22:05
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
15/08/2024, 12:59
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
09/08/2024, 23:44
Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024, 02:19
Juntada de certidão
29/07/2024, 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
29/07/2024, 15:57
Recebidos os autos
29/07/2024, 15:57
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
29/07/2024, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/07/2024, 13:23
Processo Reativado
23/07/2024, 13:09
Recebidos os autos
23/07/2024, 13:09
Baixa Definitiva
14/11/2023, 14:47
Transitado em Julgado em 09/11/2023
14/11/2023, 14:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2023, 11:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Des. Sandoval Oliveira
14/11/2023, 05:17
Juntada de ata
14/11/2023, 05:16
Juntada de certidão
12/11/2023, 07:24
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2023 09:00, Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia.
12/11/2023, 05:54
Expedição de Outros documentos.
11/11/2023, 00:03
Juntada de Petição de prisão no curso do processo
11/11/2023, 00:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Núcleo de Audiência de Custódia
11/11/2023, 00:03
Decorrido prazo de WENDELL RODRIGUES XAVIER em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 02:16
Publicado Ementa em 25/10/2023.
25/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023, 17:52
Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 12:58
Conhecido o recurso de WENDELL RODRIGUES XAVIER - CPF: 073.639.211-48 (RECORRENTE) e não-provido
20/10/2023, 15:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2023, 15:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023, 17:53
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 15:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023, 15:20
Recebidos os autos
25/09/2023, 14:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
14/09/2023, 14:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023, 21:21
Expedição de Outros documentos.
01/09/2023, 16:28
Juntada de certidão
01/09/2023, 16:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/09/2023, 12:22
Recebidos os autos
31/08/2023, 08:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2023, 08:00
Distribuído por sorteio
31/08/2023, 07:59
Documentos
Despacho
•
05/06/2025, 10:28
Despacho
•
04/06/2025, 14:58
Agravo
•
06/05/2025, 23:14
Agravo
•
06/05/2025, 21:59
Agravo
•
06/05/2025, 21:58
Manifestação do MPDFT
•
15/04/2025, 18:52
Manifestação do MPDFT
•
15/04/2025, 18:50
Decisão
•
10/04/2025, 18:47
Decisão
•
10/04/2025, 18:46
Decisão
•
10/04/2025, 14:04
Decisão
•
10/04/2025, 14:04
Acórdão
•
07/02/2025, 18:07
Despacho
•
12/12/2024, 19:00
Despacho
•
10/12/2024, 11:29
Despacho
•
10/12/2024, 07:56
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Todos os documentos
(41)
Despacho
•
05/06/2025, 10:28
Despacho
•
04/06/2025, 14:58
Agravo
•
06/05/2025, 23:14
Agravo
•
06/05/2025, 21:59
Agravo
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06/05/2025, 21:58
Manifestação do MPDFT
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15/04/2025, 18:52
Manifestação do MPDFT
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15/04/2025, 18:50
Decisão
•
10/04/2025, 18:47
Decisão
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10/04/2025, 18:46
Decisão
•
10/04/2025, 14:04
Decisão
•
10/04/2025, 14:04
Acórdão
•
07/02/2025, 18:07
Despacho
•
12/12/2024, 19:00
Despacho
•
10/12/2024, 11:29
Despacho
•
10/12/2024, 07:56
Acórdão
•
06/12/2024, 19:18
Despacho
•
06/09/2024, 22:57
Decisão
•
10/07/2024, 14:45
Sentença
•
21/06/2024, 15:55
Decisão
•
03/05/2024, 17:38
Decisão
•
07/02/2024, 14:50
Decisão
•
17/01/2024, 13:47
Decisão
•
15/01/2024, 15:18
Despacho
•
05/12/2023, 14:19
Outros Documentos
•
28/11/2023, 14:11
Decisão
•
16/11/2023, 22:35
Acórdão
•
20/10/2023, 18:16
Decisão
•
30/08/2023, 23:35
Despacho
•
11/08/2023, 16:27
Sentença
•
29/06/2023, 14:49
Despacho
•
26/05/2023, 20:58
Decisão
•
19/05/2023, 10:34
Decisão
•
09/05/2023, 16:16
Anexo
•
17/04/2023, 12:36
Despacho
•
23/03/2023, 21:18
Decisão
•
22/03/2023, 11:00
Despacho
•
14/03/2023, 11:07
Anexo
•
10/03/2023, 12:28
Decisão
•
07/03/2023, 18:19
Despacho
•
08/02/2023, 15:50
Decisão
•
31/01/2023, 11:48