Execução Fiscal 0760204-80.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 40.216,29

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB/RS 45707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:44

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

24/03/2026, 21:44

Recebidos os autos

24/03/2026, 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2026, 21:46

Transitado em Julgado em 11/03/2026

18/03/2026, 21:46

Transitado em Julgado em 11/03/2026

18/03/2026, 21:43

Decorrido prazo de BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Desentranhado o documento

12/02/2026, 17:34

Cancelada a movimentação processual

12/02/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:53

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:44

Publicado Certidão em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 12:53

Sentença

•11/02/2026, 14:05

24/03/2026, 21:44

Recebidos os autos

24/03/2026, 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/03/2026, 21:46

Transitado em Julgado em 11/03/2026

18/03/2026, 21:46

Transitado em Julgado em 11/03/2026

18/03/2026, 21:43

Decorrido prazo de BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Sentença em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Desentranhado o documento

12/02/2026, 17:34

Cancelada a movimentação processual

12/02/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 12:53

Recebidos os autos

11/02/2026, 14:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

17/12/2025, 18:50

Juntada de certidão

17/12/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

07/10/2025, 17:13

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:41

Recebidos os autos

29/09/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2025, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/04/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 18:05

Publicado Decisão em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:30

Recebidos os autos

03/03/2025, 17:07

Outras decisões

03/03/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

04/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 11:05

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0760204-80.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESPACHO Antes de analisar a exceção de pré-executividade oposta, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta assinatura na procuração juntada aos auto

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

12/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de impugnação

20/03/2023, 21:51

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/02/2023, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

26/01/2023, 07:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

26/01/2023, 07:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/01/2023, 07:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

23/01/2023, 17:45

Decorrido prazo de BIOTECNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/12/2022, 04:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/11/2022, 16:35

Decisão interlocutória - recebido

10/11/2022, 12:48

Recebidos os autos

10/11/2022, 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/11/2022, 21:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:50, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/11/2022, 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

09/11/2022, 13:14

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 13:14

Sentença

•11/02/2026, 14:05

Sentença

•29/09/2025, 18:02

Sentença

•29/09/2025, 18:02

Decisão

•03/03/2025, 17:07

Decisão

•03/03/2025, 17:07

Despacho

•20/10/2023, 20:00

Despacho

•20/10/2023, 20:00

Decisão

•10/11/2022, 12:48