Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700912-61.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.336,55

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Mario-zam Belmiro Rosa JE · TJDFT · Petição Cível · 2? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 24/01/2024

30/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:34

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:07

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de TATIANE MARQUES SANTOS 02171428180 em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:53

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700912-61.2022.8.07.0018. AUTOR: MAURO GONCALVES DOS ANJOS REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se Tatiane Marques Santos para ciência da documentação acostada pela TERRACAP (ids. 197427634 e 196328720). Prazo: 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:57

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 16:38

Transitado em Julgado em 24/01/2024

30/08/2024, 16:35

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 04:34

Publicado Despacho em 11/06/2024.

14/06/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

Documentos

Despacho

•07/06/2024, 06:56

Despacho

•06/06/2024, 18:07

14/06/2024, 03:33

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 06:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 18:07

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

06/06/2024, 12:34

Decorrido prazo de TATIANE MARQUES SANTOS 02171428180 em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 03:53

Publicado Despacho em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0700912-61.2022.8.07.0018. AUTOR: MAURO GONCALVES DOS ANJOS REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se Tatiane Marques Santos para ciência da documentação acostada pela TERRACAP (ids. 197427634 e 196328720). Prazo: 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:57

Recebidos os autos

21/05/2024, 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 23:31

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 19:40

Recebidos os autos

14/05/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 22:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:05

Recebidos os autos

29/04/2024, 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

29/04/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:05

Juntada de certidão

05/02/2024, 19:32

Juntada de alvará de levantamento

05/02/2024, 19:32

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:58

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:32

Publicado Sentença em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700912-61.2022.8.07.0018. AUTOR: MAURO GONCALVES DOS ANJOS REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação da RPV expedida (ID 179879491). Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC). Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID 182613602, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado. O executado é isento de custas, por força de Lei. Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença. Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 14:46

Recebidos os autos

18/01/2024, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

17/01/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 16:12

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:15

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:10

Expedição de Ofício.

03/12/2023, 18:25

Juntada de certidão

29/11/2023, 08:58

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

28/11/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700912-61.2022.8.07.0018. AUTOR: MAURO GONCALVES DOS ANJOS REU: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimado para impugnar o feito, a TERRACAP apontou divergências em relação aos cálculos apresentados pelo exequente e indicou como devido o montante de R$ 8.144,71 (oito mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos). O exequente, por sua vez, concordou com o valor indicado pedindo, contudo, que o crédito não seja submetido ao regime de precatórios por entender que a TERRACAP possui personalidade jurídica de direito privado. Considerando a concordância do exequente com os cálculos, HOMOLOGO os valores de ID 178894884. Destaco, contudo, que os pagamentos realizados pela TERRACAP submetem-se ao regime de precatórios. Expeça-se requisição de pequeno valor, para pagamento no prazo de 2 (dois) meses. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido quanto à RPV, tornem os autos conclusos para extinção e consequente determinação de expedição de pagamento via PIX em favor da parte credora. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:57

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 18:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/11/2023, 10:55

Recebidos os autos

24/11/2023, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

22/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 22:12

Publicado Decisão em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

20/11/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700912-61.2022.8.07.0018. AUTOR: MAURO GONCALVES DOS ANJOS REU: TATIANE MARQUES SANTOS 02171428180, COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado em ID 178189362 por FELLIPE LIMA DE SANTANA visando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. Cadastre-se o Exequente no polo ativo da demanda. 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e determino a expedição de requisitório, sendo que as custas a serem ressarcidas de ID 178189366 integram o crédito principal. No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores. Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C. CNJ. Após, expeça-se requisição. Sem prejuízo a todas essas determinações, PROMOVA-SE a alteração do valor dado à causa. Publique-se. Intimem-se. LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

16/11/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 16:35

Recebidos os autos

14/11/2023, 17:26

Outras decisões

14/11/2023, 17:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2023, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

14/11/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 15:39

Recebidos os autos

09/11/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. AUTORIZAÇÃO. OCUPAÇÃO. ADMINISTRAÇÃO REGIONAL. 1. A declaração emitida pela Administração Regional de Santa Maria, autorizando a ocupação de imóvel, satisfaz o requisito exigido no art. 5º da Resolução 231/2012 CONAD para fins de garantir o direito de preferência. 2. O documento expedido por um ente integrante da estrutura administrativa do Distrito Federal deve ser considerado instrumento público. 3. Recurso não provido.

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

15/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:24

Decorrido prazo de TATIANE MARQUES SANTOS 02171428180 em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:14

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:23

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:43

Decorrido prazo de TATIANE MARQUES SANTOS 02171428180 em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:13

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:11

Juntada de Petição de apelação

12/04/2023, 05:37

Publicado Sentença em 20/03/2023.

20/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2023, 18:29

Recebidos os autos

10/03/2023, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

02/03/2023, 08:47

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de TATIANE MARQUES SANTOS 02171428180 em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:28

Decorrido prazo de TATIANE MARQUES SANTOS 02171428180 em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:13

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:13

Publicado Despacho em 09/02/2023.

09/02/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 11:03

Recebidos os autos

06/02/2023, 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

03/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

24/01/2023, 02:43

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 09:37

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 19:24

Recebidos os autos

17/01/2023, 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

11/01/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

21/11/2022, 16:45

Recebidos os autos

21/11/2022, 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/10/2022, 16:53

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/10/2022 23:59:59.

21/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de TATIANE MARQUES SANTOS 02171428180 em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 14/10/2022 23:59:59.

15/10/2022, 00:18

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:40

Recebidos os autos

03/10/2022, 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/10/2022, 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

26/09/2022, 22:51

Decorrido prazo de TATIANE MARQUES SANTOS 02171428180 em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:16

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 23/09/2022 23:59:59.

24/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2022, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:10

Decisão interlocutória - indeferimento

30/08/2022, 12:20

Recebidos os autos

30/08/2022, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

25/08/2022, 11:04

Decorrido prazo de TATIANE MARQUES SANTOS 02171428180 em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:11

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/06/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 00:40

Recebidos os autos

21/06/2022, 19:35

Decisão interlocutória - recebido

21/06/2022, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

21/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 14:04

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:56

Recebidos os autos

15/06/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

10/06/2022, 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/06/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 11:41

Recebidos os autos

20/05/2022, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

18/05/2022, 13:00

Juntada de certidão

18/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:37

Publicado Despacho em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 13:55

Recebidos os autos

22/04/2022, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

19/04/2022, 09:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:47

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:44

Publicado Certidão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:37

Juntada de certidão

14/03/2022, 17:50

Juntada de Petição de contestação

13/03/2022, 17:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/03/2022, 01:57

Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DOS ANJOS em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 09:23

Recebidos os autos

24/02/2022, 16:14

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2022, 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

23/02/2022, 09:20

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 00:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:24

Decisão interlocutória - recebido

10/02/2022, 08:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2022, 08:18

Recebidos os autos

10/02/2022, 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

07/02/2022, 18:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/02/2022, 18:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/02/2022, 18:08

Declarada incompetência

07/02/2022, 13:09

Recebidos os autos

07/02/2022, 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

04/02/2022, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2022, 17:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

04/02/2022, 17:42

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:59

Declarada incompetência

04/02/2022, 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

04/02/2022, 11:16

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 10:56

Despacho

•21/05/2024, 18:00

Despacho

•21/05/2024, 17:57

Despacho

•14/05/2024, 19:40

Despacho

•14/05/2024, 18:30

Despacho

•30/04/2024, 08:06

Despacho

•29/04/2024, 20:05

Sentença

•18/01/2024, 18:43

Sentença

•18/01/2024, 14:46

Decisão

•24/11/2023, 18:28

Decisão

•24/11/2023, 10:55

Decisão

•16/11/2023, 16:35

Decisão

•14/11/2023, 17:26

Acórdão

•16/10/2023, 15:03

Todos os documentos(44)

Despacho

•07/06/2024, 06:56

Despacho

•06/06/2024, 18:07

Despacho

•21/05/2024, 18:00

Despacho

•21/05/2024, 17:57

Despacho

•14/05/2024, 19:40

Despacho

•14/05/2024, 18:30

Despacho

•30/04/2024, 08:06

Despacho

•29/04/2024, 20:05

Sentença

•18/01/2024, 18:43

Sentença

•18/01/2024, 14:46

Decisão

•24/11/2023, 18:28

Decisão

•24/11/2023, 10:55

Decisão

•16/11/2023, 16:35

Decisão

•14/11/2023, 17:26

Acórdão

•16/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:16

Sentença

•15/03/2023, 17:20

Sentença

•10/03/2023, 18:29

Despacho

•06/02/2023, 13:04

Despacho

•06/02/2023, 11:03

Sentença

•18/01/2023, 09:37

Sentença

•17/01/2023, 19:24

Despacho

•21/11/2022, 17:24

Despacho

•21/11/2022, 16:45

Decisão

•03/10/2022, 17:40

Decisão

•03/10/2022, 15:35

Decisão

•30/08/2022, 15:10

Decisão

•30/08/2022, 12:20

Decisão

•22/06/2022, 14:27

Decisão

•21/06/2022, 19:35

Despacho

•15/06/2022, 15:20

Despacho

•15/06/2022, 10:20

Despacho

•20/05/2022, 12:17

Despacho

•20/05/2022, 11:41

Despacho

•22/04/2022, 14:55

Despacho

•22/04/2022, 13:55

Outros Documentos

•18/04/2022, 16:47

Decisão

•24/02/2022, 16:14

Decisão

•10/02/2022, 14:33

Decisão

•10/02/2022, 08:18

Decisão

•07/02/2022, 13:09

Decisão

•04/02/2022, 15:59

Documento de Comprovação

•04/02/2022, 10:56

Documento de Comprovação

•04/02/2022, 10:56