Embargos à Execução 0705948-38.2022.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0705948-38.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

08/04/2024, 13:42

Recebidos os autos

08/04/2024, 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:13

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

18/03/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 07/03/2024

18/03/2024, 14:23

Recebidos os autos

15/03/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO. EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. COISA JULGADA. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado não viabiliza a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material existentes no julgado. 2. Afasta-se qualquer debate acerca da desconsideração da personalidade jurídica quando as matérias arguidas já foram objeto de exame em sede de agravo de instrumento interposto contra decisão que não acolheu a impugnação ofertada nos autos da execução, estando, portanto, acobertadas pelo manto da coisa julgada. 3. Inaplicável a multa preconizada no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, porquanto não verificada a clara intenção procrastinatória, sendo esta condição exigida pelo normativo citado para a fixação da penalidade, embora haja o intuito de reexame da matéria. 4. Recurso não provido.

09/02/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 18:11

Despacho

•18/03/2024, 18:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

Transitado em Julgado em 07/03/2024

Recebidos os autos

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