Cumprimento de sentença 0022720-76.2016.8.07.0018 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0022720-76.2016.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:59

Processo Desarquivado

28/05/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0022720-76.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA C E R T I D Ã O Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Nos termos da Portaria nº 2/2021, deste Juízo, fica a parte executada intimada a recolher as custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias. A guia de recolhimento deverá ser gerada no site do TJDFT, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico. Após o pagamento, o comprovante de recolhimento das custas deve ser anexado aos presentes autos. Em seguida, os autos serão arquivados com baixa das partes. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected]. Escoado o prazo para o recolhimento das custas, cumpra-se o disposto no art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2024 11:19:01. VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946)

14/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/05/2024, 19:03

Recebidos os autos

10/05/2024, 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/04/2024, 13:07

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:50

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:46

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:10

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 13:55

Sentença

•04/12/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0022720-76.2016.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Execução Fiscal, em fase de cumprimento de sentença, na qual a parte Executada promoveu o pagamento do valor cobrado. Intimado a se manifestar sobre o valor depositado, em duas oportunidades (vide certidões de IDs 139488714 e 136574552), o Exequente quedou-se silente. É o relatório. DECIDO. A Executada peticionou no ID 136574552, comunicando o pagamento integral do débito, no valor do cálculo apresentado pela Procuradoria-Geral do DF (ID 133016541). Assim, em face do pagamento do débito, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Por conseguinte, DETERMINO a liberação da quantia depositada no ID 137934233, R$ 7.476,38 (sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos), com os devidos acréscimos, para a conta do Fundo da Procuradoria-Geral do DF – PRÓ-JURÍDICO, com a consequente expedição de alvará eletrônico, devendo ser utilizada a chave PIX, cujos dados constam arquivados na Secretaria do Juízo. Não sendo possível proceder da forma determinada acima, desde já, confiro à presente decisão força de ofício a ser endereçado ao Banco de Brasília S/A - BRB, agência nº 0155, e cumprido no Edifício Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - Bloco "A", Térreo, requisitando-se a imediata transferência dos valores depositados nos autos, com as devidas atualizações legais, para a conta do Fundo da Procuradoria-Geral do DF - PRÓ-JURÍDICO, cujos dados constam arquivados na Secretaria do Juízo. Neste caso, a título de informação para que a instituição financeira consiga localizar o depósito em conta vinculada a este Juízo, instrua-se o expediente com com cópia do Depósito Judicial de ID 137934233. Custas pela Executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intimem-se as partes. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

06/12/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANTA MARTA DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA em 31/01/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

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