Apelação Cível 0717050-78.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Ações Previdenciárias do DF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CARLOS EUGENIO SAMPAIO LOBAO

CPF 002.***.***-38

Autor

INSS

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/08/2024, 20:23

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 20:23

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

CARLOS EUGENIO SAMPAIO LOBAO

CPF 002.***.***-38

Reu

Advogados / Representantes

LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIZIANE ALVES DOTTO CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 23/08/2024

26/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:15

Publicado Ementa em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 17:25

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e não-provido

11/07/2024, 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/06/2024, 18:44

Expedição de Intimação de Pauta.

13/06/2024, 20:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 20:19

Recebidos os autos

06/06/2024, 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

10/05/2024, 11:54

Documentos

Acórdão

•11/07/2024, 17:23

Sentença

•03/04/2024, 18:58

Despacho

•13/03/2024, 15:54

Sentença

•11/03/2024, 18:58

Despacho

•24/11/2023, 15:51

Decisão

•05/09/2023, 14:02

Decisão

•19/07/2023, 14:50

Despacho

•10/07/2023, 18:53

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