Recurso Especial 0726124-41.2022.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA BETANIA PEREIRA

CPF

Reu

MANOEL ROBERTO SEABRA PEREIRA

CPF

Reu

ADRIANA SEABRA PEREIRA

CPF

Reu

MARCELO SEABRA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA BETANIA PEREIRA

CPF

Reu

MANOEL ROBERTO SEABRA PEREIRA

CPF

Reu

ADRIANA SEABRA PEREIRA

CPF

Reu

MARCELO SEABRA PEREIRA

CPF

Reu

MANOEL ESPIRIDIAO PEREIRA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 09/06/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

14/05/2026, 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 18:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/02/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 131388/2026

20/02/2026, 09:31

Protocolizada Petição 131388/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/10/2024, 09:00

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/10/2024, 18:35

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/10/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Todas as movimentações(25)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:01

Incluído em pauta para 09/06/2026 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

14/05/2026, 14:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

06/05/2026, 18:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/02/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/12/2025, 12:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/10/2024, 09:10

20/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 131388/2026

20/02/2026, 09:31

Protocolizada Petição 131388/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2026

20/02/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/12/2025, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/10/2024, 10:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

28/10/2024, 09:00

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/10/2024, 18:35

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/10/2024, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

25/10/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

25/10/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/10/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

24/10/2024, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 943776/2024

24/10/2024, 10:31

Protocolizada Petição 943776/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/10/2024

24/10/2024, 10:10

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

05/09/2024, 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

05/09/2024, 08:38

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

05/09/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/08/2024, 18:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/08/2024, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•27/08/2024, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2024, 18:35

-

•27/08/2024, 18:35

-

•27/08/2024, 18:35