Agravo em Recurso Especial 0700197-04.2021.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia 2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti

Partes do Processo

DAVI MARTINS RODRIGUES DE PAIVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/10/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 06:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981402/2025

13/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição 981402/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:08

Expedição de Ofício nº 256862/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

03/10/2025, 19:07

Conheço do agravo de DAVI MARTINS RODRIGUES DE PAIVA para dar provimento ao Recurso Especial

03/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 790956/2025

28/08/2025, 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/08/2025, 10:15

Protocolizada Petição 790956/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 09:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:11

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/10/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 06:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 981402/2025

13/10/2025, 20:01

Protocolizada Petição 981402/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 19:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

Documentos

Ofício

•03/10/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 18:20

07/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:08

Expedição de Ofício nº 256862/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão

03/10/2025, 19:07

Conheço do agravo de DAVI MARTINS RODRIGUES DE PAIVA para dar provimento ao Recurso Especial

03/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 790956/2025

28/08/2025, 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/08/2025, 10:15

Protocolizada Petição 790956/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2025

28/08/2025, 09:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025

27/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/08/2025, 08:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/08/2025, 08:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

25/08/2025, 08:02

Determinada a distribuição do feito

22/08/2025, 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/08/2025, 18:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/08/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/08/2025, 19:38

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/08/2025, 20:45

-

•04/08/2025, 19:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 19:38

-

•04/08/2025, 19:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

Todos os documentos(25)

Ofício

•03/10/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 18:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/08/2025, 20:45

-

•04/08/2025, 19:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/08/2025, 19:38

-

•04/08/2025, 19:37

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:37

-

•04/08/2025, 19:36

-

•04/08/2025, 19:36

-

•04/08/2025, 19:36

-

•04/08/2025, 19:36

-

•04/08/2025, 19:36

-

•04/08/2025, 19:36

-

•04/08/2025, 19:36

-

•04/08/2025, 19:36