Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728248-91.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANA SOFIA LAMAS DIOGO

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

Advogados / Representantes

CECILIA REINALDO MEDEIROS

OAB/DF 34335·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

ANA SOFIA LAMAS DIOGO

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

ANA SOFIA LAMAS DIOGO

CPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

CECILIA REINALDO MEDEIROS

OAB/DF 34335·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Autor

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO

OAB/DF 20334·CPF·Representa: Autor

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Autor

CECILIA REINALDO MEDEIROS

OAB/DF 34335·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:15

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/04/2026, 14:23

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2026, 14:23

Recebidos os autos

03/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:08

Publicado Despacho em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/02/2026, 13:15

Todas as movimentações(187)

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

13/05/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:15

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 11:58

Acórdão

•30/04/2026, 19:18

09/04/2026, 14:23

Expedição de Intimação de Pauta.

09/04/2026, 14:23

Recebidos os autos

03/04/2026, 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

25/02/2026, 13:03

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 02:16

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 16:08

Publicado Despacho em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:15

Recebidos os autos

06/02/2026, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

04/02/2026, 13:15

Juntada de certidão

02/02/2026, 14:38

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/02/2026, 14:32

Recebidos os autos

16/12/2025, 13:50

Juntada de decisão de tribunais superiores

16/12/2025, 13:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/06/2025, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/06/2025, 17:28

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:28

Juntada de certidão

16/06/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:16

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 02:15

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/06/2025, 07:56

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO - CPF: 711.908.721-53 (AGRAVADO) em 04/06/2025.

05/06/2025, 07:56

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:15

Publicado Certidão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/05/2025, 13:43

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

12/05/2025, 13:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

12/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de agravo

08/05/2025, 13:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:15

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2025, 15:24

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

24/04/2025, 15:24

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:24

Recurso Especial não admitido

24/04/2025, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

24/04/2025, 12:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/04/2025, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/04/2025, 12:53

Recebidos os autos

24/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:16

Publicado Certidão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:15

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:03

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/03/2025, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/03/2025, 09:01

Recebidos os autos

25/03/2025, 09:01

Juntada de certidão

25/03/2025, 09:00

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de recurso especial

12/03/2025, 14:37

Publicado Ementa em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:17

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2025, 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 14:48

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

28/11/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 09:30

Recebidos os autos

26/11/2024, 10:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

12/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

05/11/2024, 01:15

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 07:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2024, 17:17

Publicado Ementa em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:40

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

17/10/2024, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2024, 19:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 14:53

Recebidos os autos

26/08/2024, 09:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

01/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 09:46

Publicado Despacho em 23/07/2024.

23/07/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 19:18

Recebidos os autos

18/07/2024, 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

01/07/2024, 12:58

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:13

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

28/06/2024, 16:06

Remetidos os Autos (STJ) para 5ª Turma Cível

26/06/2024, 13:20

Recebidos os autos

26/06/2024, 13:20

Juntada de certidão

26/06/2024, 06:59

Processo Reativado

26/06/2024, 06:58

Recebidos os autos

26/06/2024, 06:58

Baixa Definitiva

25/06/2024, 16:44

Transitado em Julgado em 24/06/2024

25/06/2024, 16:42

Juntada de decisão de tribunais superiores

25/06/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/02/2024, 10:30

Juntada de certidão

27/02/2024, 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/02/2024, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/02/2024, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2024, 11:00

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:18

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:18

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/12/2023, 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/12/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/12/2023, 08:50

Recebidos os autos

12/12/2023, 08:50

Juntada de certidão

12/12/2023, 08:50

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:17

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/11/2023, 10:07

Juntada de Petição de agravo

13/11/2023, 17:49

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 13:26

Recurso Especial não admitido

17/10/2023, 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:29

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:29

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/09/2023, 11:36

Recebidos os autos

18/09/2023, 11:36

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:35

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:17

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

22/08/2023, 15:40

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2023, 17:51

Juntada de certidão

21/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de recurso especial

10/08/2023, 16:17

Publicado Ementa em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2023, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 11:46

Publicado Certidão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 11:54

Recebidos os autos

08/06/2023, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

07/06/2023, 14:15

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA SOFIA LAMAS DIOGO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:07

Juntada de ato ordinatório

23/05/2023, 11:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 12:43

Publicado Acórdão em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:34

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

11/05/2023, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/04/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:19

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

01/03/2023, 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/02/2023, 17:44

Recebidos os autos

24/02/2023, 19:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/02/2023, 19:55

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 19:55

Despacho

•06/02/2026, 19:45

Despacho

•06/02/2026, 17:59

Decisão de Tribunais Superiores

•16/12/2025, 13:48

Despacho

•05/06/2025, 19:47

Despacho

•05/06/2025, 13:40

Agravo

•08/05/2025, 13:01

Decisão

•25/04/2025, 13:05

Decisão

•24/04/2025, 15:24

Acórdão

•21/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:46

Acórdão

•18/10/2024, 13:41

Despacho

•19/07/2024, 12:25

Todos os documentos(34)

Acórdão

•08/05/2026, 11:58

Acórdão

•30/04/2026, 19:18

Despacho

•06/02/2026, 19:45

Despacho

•06/02/2026, 17:59

Decisão de Tribunais Superiores

•16/12/2025, 13:48

Despacho

•05/06/2025, 19:47

Despacho

•05/06/2025, 13:40

Agravo

•08/05/2025, 13:01

Decisão

•25/04/2025, 13:05

Decisão

•24/04/2025, 15:24

Acórdão

•21/02/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:47

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 07:46

Acórdão

•18/10/2024, 13:41

Despacho

•19/07/2024, 12:25

Despacho

•18/07/2024, 19:18

Decisão de Tribunais Superiores

•25/06/2024, 16:41

Despacho

•01/02/2024, 09:37

Despacho

•24/01/2024, 19:18

Agravo

•13/11/2023, 17:49

Decisão

•23/10/2023, 13:26

Decisão

•17/10/2023, 00:29

Acórdão

•21/07/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:10

Acórdão

•12/05/2023, 14:34

Acórdão

•11/05/2023, 18:53

Sentença

•01/12/2022, 17:32

Sentença

•29/11/2022, 16:33

Despacho

•23/09/2022, 18:26

Anexo

•20/09/2022, 16:45

Decisão

•26/08/2022, 12:51

Decisão

•10/08/2022, 19:50

Decisão

•29/07/2022, 17:44