Baixa Definitiva
20/11/2023, 13:42Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023, 13:41Juntada de certidão
20/11/2023, 13:35Decorrido prazo de MERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023, 02:18Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023, 02:18Juntada de Petição de petição
24/10/2023, 13:56Expedição de Outros documentos.
23/10/2023, 13:28Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023, 00:29Recebidos os autos
17/10/2023, 00:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2023, 00:29Recebidos os autos
17/10/2023, 00:29Recurso Especial não admitido
17/10/2023, 00:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/09/2023, 12:02Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/09/2023, 12:02