Habeas Corpus Criminal 0745378-63.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalPrisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:28

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS SILVA SANTIAGO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Publicado Ementa em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÕES PENAIS EM CURSO. DESCABIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. 1. O fundamento da garantia de ordem pública está suficientemente justificado, ante a gravidade concreta da conduta, decorrente da possível traficância, conforme se verifica do auto de prisão em flagrante, o qual menciona que o paciente foi filmado realizando transações suspeitas, e do laudo de perícia criminal. 2. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva. 3. No tocante à prisão domiciliar, o paciente deve comprovar o seu estado de extrema debilidade, bem como a ineficiência do complexo médico penal para o atendimento médico de suas necessidades. Precedentes. 4. Ordem denegada.

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2023, 18:31

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:48

Denegado o Habeas Corpus a CARLOS HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS - CPF: 105.791.106-21 (PACIENTE)

17/11/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 13:40

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 00:30

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 07:28

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 07:28

Decorrido prazo de DANIEL LUCAS SILVA SANTIAGO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:19

Publicado Ementa em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AÇÕES PENAIS EM CURSO. DESCABIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. 1. O fundamento da garantia de ordem pública está suficientemente justificado, ante a gravidade concreta da conduta, decorrente da possível traficância, conforme se verifica do auto de prisão em flagrante, o qual menciona que o paciente foi filmado realizando transações suspeitas, e do laudo de perícia criminal. 2. As condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes, por si sós, para a concessão da liberdade provisória, se estão presentes os requisitos da prisão preventiva. 3. No tocante à prisão domiciliar, o paciente deve comprovar o seu estado de extrema debilidade, bem como a ineficiência do complexo médico penal para o atendimento médico de suas necessidades. Precedentes. 4. Ordem denegada.

21/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/11/2023, 18:31

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:48

Denegado o Habeas Corpus a CARLOS HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS - CPF: 105.791.106-21 (PACIENTE)

17/11/2023, 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2023, 13:40

Publicado Certidão em 14/11/2023.

14/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

13/11/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745378-63.2023.8.07.0000. IMPETRANTE: DANIEL LUCAS SILVA SANTIAGO AUTORIDADE: JUÍZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF CE Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 401 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: CARLOS HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS

13/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/11/2023, 14:18

Recebidos os autos

08/11/2023, 23:46

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

26/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2023, 11:13

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745378-63.2023.8.07.0000. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Plantão Judicial de 2ª Instância Número do Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: CARLOS HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS AUTORIDADE: JUÍZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF D E C I S Ã O Cuida-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Daniel Lucas Silva Santiago, em favor de Carlos Henriqu

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745378-63.2023.8.07.0000. IMPETRANTE: DANIEL LUCAS SILVA SANTIAGO AUTORIDADE: JUÍZO DA 5ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª TURMA CRIMINAL Número do Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: CARLOS HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por DANIEL LUCAS SILVA SANTIAGO em favor de CARLOS HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS (paciente) em face da decisã

24/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:48

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

23/10/2023, 17:37

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:37

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:11

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

23/10/2023, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

23/10/2023, 10:35

Recebidos os autos

23/10/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA

23/10/2023, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/10/2023, 09:51

Juntada de certidão

23/10/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:47

Não Concedida a Medida Liminar

23/10/2023, 09:22

Recebidos os autos

23/10/2023, 09:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

23/10/2023, 00:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

23/10/2023, 00:48

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 00:48

Documentos

Manifestação do MPDFT

•17/11/2023, 18:31

Acórdão

•17/11/2023, 17:05

Anexo

•23/10/2023, 15:35

Despacho

•23/10/2023, 14:53

Decisão

•23/10/2023, 14:52

Despacho

•23/10/2023, 14:11

Decisão

•23/10/2023, 09:22