Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0035204-98.2012.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Crime TentadoDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri de Taguatinga 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

DANIEL DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEVER RODRIGUES RAMOS JUNIOR

OAB/DF 34383·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR PESSOA AMARAL

OAB/DF 42911·CPF·Representa: Autor

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO

OAB/DF 28032·CPF·Representa: Autor

GERALDO NUNES DE ARRUDA

OAB/DF 46643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DANIEL DO NASCIMENTO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DANIEL DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ENIVALDO DIAS NEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/01/2024, 21:55

Juntada de certidão

31/01/2024, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

31/01/2024, 13:59

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/01/2024, 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2024, 11:24

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

01/02/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

31/01/2024, 21:55

Juntada de certidão

31/01/2024, 21:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•24/01/2024, 16:34

Despacho

•24/01/2024, 16:31

31/01/2024, 13:59

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/01/2024, 11:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2024, 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/01/2024, 08:43

Recebidos os autos

16/01/2024, 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/01/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2023, 18:47

Juntada de Petição de agravo

12/12/2023, 16:38

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:36

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 14:54

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023, 14:54

Recebidos os autos

04/12/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/12/2023, 07:01

Recebidos os autos

01/12/2023, 07:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:25

Juntada de certidão

08/11/2023, 13:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/11/2023, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023, 13:19

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:19

Juntada de Petição de recurso especial

06/11/2023, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:19

Publicado Ementa em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:30

Conhecido o recurso de DANIEL DO NASCIMENTO (EMBARGANTE) e não-provido

20/10/2023, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2023, 12:03

Recebidos os autos

13/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

01/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/08/2023, 22:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:07

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

23/08/2023, 12:49

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

23/08/2023, 12:49

Publicado Ementa em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2023, 20:51

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:20

Conhecido em parte o recurso de DANIEL DO NASCIMENTO (APELANTE) e não-provido

17/08/2023, 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 15:12

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:42

Recebidos os autos

06/08/2023, 21:00

Outras Decisões

06/08/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo

03/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2023, 20:04

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 10:49

Retirado de pauta

01/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023, 14:58

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:57

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/07/2023, 12:40

Recebidos os autos

30/06/2023, 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

22/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/06/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

16/06/2023, 17:23

Publicado Certidão em 09/06/2023.

09/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 19:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/05/2023, 19:03

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

29/05/2023, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 16:35

Processo Reativado

29/05/2023, 15:15

Recebidos os autos

29/05/2023, 15:15

Baixa Definitiva

03/03/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 13:33

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 02:19

Publicado Ementa em 03/02/2020.

03/02/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2020, 03:30

Juntada de Petição de Favorável;

30/01/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:46

Recebidos os autos

30/01/2020, 16:46

Conhecido o recurso de DANIEL DO NASCIMENTO (RECORRENTE) e não-provido

30/01/2020, 13:34

Deliberado em Sessão - julgado

30/01/2020, 12:30

Decorrido prazo de DANIEL DO NASCIMENTO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 02:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 03:51

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

28/11/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 16:55

Incluído em pauta para 23/01/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCr.

27/11/2019, 16:55

Recebidos os autos

26/11/2019, 17:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

20/11/2019, 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO

19/11/2019, 16:58

Juntada de Petição de Manifestação em Segundo Grau;

19/11/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:27

Juntada de certidão

19/11/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:27

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/11/2019, 09:43

Recebidos os autos

19/11/2019, 09:43

Juntada de certidão

19/11/2019, 09:43

Recebidos os autos

18/11/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 17:04

Manifestação do MPDFT

•12/12/2023, 18:47

Agravo

•12/12/2023, 16:38

Decisão

•05/12/2023, 15:36

Decisão

•04/12/2023, 14:54

Acórdão

•21/10/2023, 08:21

Despacho

•23/08/2023, 18:07

Acórdão

•18/08/2023, 15:15

Decisão

•07/08/2023, 12:31

Decisão

•06/08/2023, 21:00

Despacho

•17/05/2023, 00:58

Sentença

•02/05/2023, 23:52

Sentença

•02/05/2023, 23:52

Despacho

•25/04/2023, 16:56

Todos os documentos(30)

Despacho

•24/01/2024, 16:34

Despacho

•24/01/2024, 16:31

Manifestação do MPDFT

•12/12/2023, 18:47

Agravo

•12/12/2023, 16:38

Decisão

•05/12/2023, 15:36

Decisão

•04/12/2023, 14:54

Acórdão

•21/10/2023, 08:21

Despacho

•23/08/2023, 18:07

Acórdão

•18/08/2023, 15:15

Decisão

•07/08/2023, 12:31

Decisão

•06/08/2023, 21:00

Despacho

•17/05/2023, 00:58

Sentença

•02/05/2023, 23:52

Sentença

•02/05/2023, 23:52

Despacho

•25/04/2023, 16:56

Despacho

•16/04/2021, 10:20

Decisão

•19/05/2020, 16:26

Decisão

•19/05/2020, 16:26

Despacho

•08/05/2020, 13:08

Despacho

•19/03/2020, 17:55

Acórdão

•30/01/2020, 16:35

Decisão

•14/11/2019, 18:50

Despacho

•04/11/2019, 17:26

Despacho

•02/11/2019, 11:52

Inquérito policial militar

•10/10/2019, 16:06

SENTENÇA

•10/10/2019, 16:06

Resposta escrita à acusação

•10/10/2019, 16:06

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/10/2019, 16:06

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/10/2019, 16:06

Intimação pessoal do réu

•10/10/2019, 16:06