Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700378-46.2019.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 517.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU

CPF

Autor

ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU

CPF

Autor

ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

OAB/DF 14406·CPF·Representa: Autor

ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU

CPF·Representa: Autor

CLAUDIA VANESSA LEMOS

OAB/DF 31125·CPF·Representa: Réu

MARIANA MONTEIRO GODINHO

OAB/DF 58310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU

CPF

Autor

ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU

CPF

Autor

ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU

Terceiro

CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS

CPF

Reu

MERCIO SANTANA RAMOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 15:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/05/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2024, 13:29

Juntada de certidão

19/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de MERCIO SANTANA RAMOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:19

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:31

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

21/05/2024, 15:49

Transitado em Julgado em 20/05/2024

21/05/2024, 15:48

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/05/2024, 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/02/2024, 13:29

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•21/05/2024, 15:47

Despacho

•31/01/2024, 14:57

19/02/2024, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

15/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de MERCIO SANTANA RAMOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 02:19

Publicado Despacho em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:31

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/12/2023, 11:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/12/2023, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/12/2023, 05:09

Recebidos os autos

15/12/2023, 05:09

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2023, 16:16

Publicado Certidão em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 02:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

20/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de agravo

20/11/2023, 14:14

Decorrido prazo de CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:19

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:42

Recebidos os autos

17/10/2023, 00:41

Recurso Especial não admitido

17/10/2023, 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/10/2023, 00:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/09/2023, 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/09/2023, 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/09/2023, 13:37

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023, 16:44

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 10:36

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:36

Juntada de certidão

24/08/2023, 10:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

24/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/08/2023, 14:26

Recebidos os autos

23/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2023, 19:49

Decorrido prazo de CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de MERCIO SANTANA RAMOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:06

Publicado Ementa em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:07

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU (APELANTE) e não-provido

24/07/2023, 21:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 20:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/06/2023, 11:49

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 20:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de comprovante

06/06/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:07

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 20:01

Recebidos os autos

29/05/2023, 20:01

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

09/05/2023, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

08/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:45

Juntada de certidão

20/04/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:01

Juntada de certidão

18/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:22

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:22

Recebidos os autos

12/04/2023, 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

12/04/2023, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

10/04/2023, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

10/04/2023, 13:46

Recebidos os autos

10/04/2023, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/04/2023, 12:55

Juntada de certidão

04/04/2023, 12:42

Processo Reativado

03/04/2023, 15:03

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:03

Baixa Definitiva

08/09/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 17:48

Transitado em Julgado em 06/09/2022

08/09/2022, 17:48

Decorrido prazo de CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de MERCIO SANTANA RAMOS em 06/09/2022 23:59:59.

07/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 16:03

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU (APELANTE) e provido

27/07/2022, 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2022, 14:33

Juntada de certidão

25/07/2022, 14:50

Desentranhado o documento

25/07/2022, 14:50

Cancelada a movimentação processual

25/07/2022, 14:50

Deliberado em Sessão - Adiado

22/07/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 09:47

Recebidos os autos

28/06/2022, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

23/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/06/2022, 16:58

Publicado Despacho em 20/06/2022.

20/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:34

Recebidos os autos

11/06/2022, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

06/06/2022, 21:12

Recebidos os autos

06/06/2022, 21:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

01/06/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 15:26

Recebidos os autos

27/05/2022, 15:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

24/05/2022, 20:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI

24/05/2022, 20:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/05/2022, 17:50

Recebidos os autos

20/05/2022, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

20/05/2022, 12:50

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 12:50

Despacho

•24/01/2024, 19:31

Agravo

•20/11/2023, 14:14

Decisão

•23/10/2023, 14:54

Decisão

•17/10/2023, 00:41

Acórdão

•27/07/2023, 17:42

Despacho

•30/05/2023, 15:34

Despacho

•29/05/2023, 20:01

Despacho

•20/04/2023, 16:45

Despacho

•14/04/2023, 18:22

Sentença

•06/02/2023, 14:54

Sentença

•06/02/2023, 12:34

Despacho

•26/01/2023, 21:56

Despacho

•26/01/2023, 21:56

Todos os documentos(41)

TipoProcessoDocumento#870

•21/05/2024, 15:47

Despacho

•31/01/2024, 14:57

Despacho

•24/01/2024, 19:31

Agravo

•20/11/2023, 14:14

Decisão

•23/10/2023, 14:54

Decisão

•17/10/2023, 00:41

Acórdão

•27/07/2023, 17:42

Despacho

•30/05/2023, 15:34

Despacho

•29/05/2023, 20:01

Despacho

•20/04/2023, 16:45

Despacho

•14/04/2023, 18:22

Sentença

•06/02/2023, 14:54

Sentença

•06/02/2023, 12:34

Despacho

•26/01/2023, 21:56

Despacho

•26/01/2023, 21:56

Despacho

•04/10/2022, 18:37

Despacho

•04/10/2022, 18:37

Decisão

•20/09/2022, 19:46

Decisão

•20/09/2022, 19:46

Acórdão

•28/07/2022, 14:48

Despacho

•13/06/2022, 14:30

Despacho

•11/06/2022, 13:07

Despacho

•27/05/2022, 15:26

Sentença

•15/03/2022, 23:13

Sentença

•15/03/2022, 23:13

Decisão

•09/01/2022, 13:15

Decisão

•09/01/2022, 13:15

Decisão

•08/10/2021, 14:17

Decisão

•08/10/2021, 14:17

Decisão

•10/09/2021, 19:09

Decisão

•25/08/2021, 09:51

Comprovante

•07/07/2021, 15:13

Decisão

•16/04/2021, 14:17

Decisão

•15/04/2021, 12:56

Decisão

•20/08/2020, 14:30

Decisão

•20/08/2020, 14:30

Anexo

•26/08/2019, 14:03

Decisão

•27/06/2019, 17:14

Decisão

•23/04/2019, 18:15

Decisão

•26/02/2019, 12:21

Decisão

•22/02/2019, 14:28