Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705229-90.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 299.442,95

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Embargos de Terceiro Cível · 17ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

LU YAMEI

CPF

Autor

RAIMUNDO SABINO SILVA

CPF

Autor

WESLEY RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

LU YAMEI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO

OAB/DF 22812·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB/DF 24638·CPF·Representa: Autor

ARTHALIDES COELHO PISCO

OAB/DF 66385·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO FONSECA

OAB/DF 42335·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONINO FONSECA

OAB/DF 5945·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LU YAMEI

CPF

Autor

RAIMUNDO SABINO SILVA

CPF

Autor

WESLEY RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA

CPF

Autor

LU YAMEI

CPF

Reu

NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO SABINO SILVA

CPF

Reu

WESLEY RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(14)

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO

OAB/DF 22812·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB/DF 24638·CPF·Representa: Autor

ARTHALIDES COELHO PISCO

OAB/DF 66385·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO FONSECA

OAB/DF 42335·CPF·Representa: Autor

SERGIO ANTONINO FONSECA

OAB/DF 5945·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS SANTOS VIEIRA

OAB/DF 35433·CPF·Representa: Autor

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA

OAB/DF 32485·CPF·Representa: Autor

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO

OAB/DF 22812·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM PEDRO DE MEDEIROS RODRIGUES

OAB/DF 24638·CPF·Representa: Réu

ARTHALIDES COELHO PISCO

OAB/DF 66385·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CAVALCANTE FERREIRA

OAB/DF 32485·CPF·Representa: Réu

FLAVIO AUGUSTO FONSECA

OAB/DF 42335·CPF·Representa: Réu

SERGIO ANTONINO FONSECA

OAB/DF 5945·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS SANTOS VIEIRA

OAB/DF 35433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 09/10/2023

20/10/2023, 19:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/10/2023, 19:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/06/2023, 19:26

Juntada de certidão

19/06/2023, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de LU YAMEI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:41

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

20/10/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 09/10/2023

20/10/2023, 19:02

Juntada de decisão de tribunais superiores

20/10/2023, 19:00

Juntada de certidão

04/07/2023, 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•20/10/2023, 19:00

Despacho

•05/06/2023, 12:54

19/06/2023, 19:26

Juntada de certidão

19/06/2023, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de LU YAMEI em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:06

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/06/2023, 12:41

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/05/2023, 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2023, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/05/2023, 10:40

Recebidos os autos

11/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:07

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2023, 21:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/04/2023, 12:17

Juntada de Petição de agravo

16/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:10

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 00:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023, 04:40

Recebidos os autos

21/03/2023, 04:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023, 04:40

Recebidos os autos

21/03/2023, 04:40

Recurso Especial não admitido

21/03/2023, 04:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2023, 16:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2023, 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2023, 16:36

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2023, 10:09

Publicado Certidão em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:11

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:44

Juntada de certidão

17/02/2023, 17:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/02/2023, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/02/2023, 15:28

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:28

Decorrido prazo de NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

16/02/2023, 17:07

Publicado Ementa em 26/01/2023.

26/01/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 00:06

Conhecido o recurso de LU YAMEI - CPF: 748.707.931-72 (EMBARGANTE) e não-provido

13/12/2022, 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/11/2022, 17:28

Recebidos os autos

19/10/2022, 19:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:28

Publicado Despacho em 15/08/2022.

15/08/2022, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/08/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 15:58

Recebidos os autos

09/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/08/2022, 15:45

Decorrido prazo de WESLEY RIBEIRO SILVA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO SABINO SILVA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:07

Decorrido prazo de NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/05/2022, 15:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2022, 15:36

Publicado Ementa em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Publicado Ementa em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Publicado Ementa em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:06

Conhecido o recurso de LU YAMEI - CPF: 748.707.931-72 (APELANTE) e NOEMI GONCALVES DE SIQUEIRA - CPF: 266.708.521-34 (APELANTE) e não-provido

06/04/2022, 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/03/2022, 10:16

Publicado Certidão em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:30

Deliberado em Sessão - Retirado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/02/2022, 14:55

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

28/01/2022, 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

16/12/2021, 00:05

Publicado Despacho em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:15

Recebidos os autos

14/12/2021, 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

14/12/2021, 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

26/07/2021, 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/07/2021, 12:08

Recebidos os autos

22/07/2021, 19:52

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

22/07/2021, 19:52

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 19:52

Despacho

•01/06/2023, 12:41

Agravo

•16/04/2023, 17:39

Decisão

•22/03/2023, 15:31

Decisão

•21/03/2023, 04:40

Acórdão

•14/12/2022, 18:18

Despacho

•09/08/2022, 19:09

Despacho

•09/08/2022, 15:58

Acórdão

•16/05/2022, 18:23

Despacho

•14/12/2021, 15:30

Despacho

•14/12/2021, 15:15

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 16:11

Sentença

•31/05/2021, 15:03

Sentença

•31/05/2021, 15:03

Todos os documentos(32)

TipoProcessoDocumento#870

•20/10/2023, 19:00

Despacho

•05/06/2023, 12:54

Despacho

•01/06/2023, 12:41

Agravo

•16/04/2023, 17:39

Decisão

•22/03/2023, 15:31

Decisão

•21/03/2023, 04:40

Acórdão

•14/12/2022, 18:18

Despacho

•09/08/2022, 19:09

Despacho

•09/08/2022, 15:58

Acórdão

•16/05/2022, 18:23

Despacho

•14/12/2021, 15:30

Despacho

•14/12/2021, 15:15

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 16:11

Sentença

•31/05/2021, 15:03

Sentença

•31/05/2021, 15:03

Decisão

•30/04/2021, 15:50

Decisão

•30/04/2021, 15:50

Decisão

•14/04/2021, 16:54

Decisão

•14/04/2021, 16:54

Decisão

•15/03/2021, 16:39

Decisão

•15/03/2021, 16:39

Decisão

•26/02/2021, 15:52

Decisão

•26/02/2021, 15:52

Decisão

•23/02/2021, 19:14

Decisão

•23/02/2021, 19:14

Decisão

•22/02/2021, 18:43

Decisão

•22/02/2021, 18:43

Outros Documentos

•22/02/2021, 17:08

Outros Documentos

•22/02/2021, 17:08

Outros Documentos

•22/02/2021, 17:08

Outros Documentos

•22/02/2021, 17:08

Outros Documentos

•22/02/2021, 17:07