Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706170-31.2021.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível do Gama 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MAIS CREDIT CONSULTING E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

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BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.

CNPJ

Autor

MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS RODRIGUES

CPF

Autor

MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO

OAB/SP 370960·CPF·Representa: Autor

LARESCA PAULINA SILVA

Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP 306033·CPF·Representa: Autor

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP 306033·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MAIS CREDIT CONSULTING E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.

CNPJ

Autor

MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA

CNPJ

Autor

MARIA DE JESUS RODRIGUES

CPF

Autor

MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA

CNPJ

Reu

MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

MARIA DE JESUS RODRIGUES

CPF

Reu

BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.

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Reu

Advogados / Representantes(9)

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO

OAB/SP 370960·CPF·Representa: Autor

LARESCA PAULINA SILVA

Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Autor

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP 306033·CPF·Representa: Autor

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP 306033·CPF·Representa: Réu

LARESCA PAULINA SILVA

Representa: Réu

SARA SARAIVA FERNANDES

OAB/DF 55977·CPF·Representa: Réu

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO

OAB/SP 370960·CPF·Representa: Réu

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB/SP 97272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 22:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/12/2024, 22:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2024, 11:54

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:22

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/04/2024, 07:57

Juntada de certidão

03/04/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:02

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 29/11/2024

02/12/2024, 22:14

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/12/2024, 22:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

20/06/2024, 11:54

Juntada de certidão

03/06/2024, 14:20

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/12/2024, 22:13

Despacho

•20/03/2024, 10:41

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legal

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Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:22

Juntada de certidão

13/05/2024, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

03/04/2024, 07:57

Juntada de certidão

03/04/2024, 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/04/2024, 10:09

Decorrido prazo de MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:02

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/03/2024, 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/03/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/03/2024, 08:55

Recebidos os autos

12/03/2024, 08:55

Juntada de certidão

12/03/2024, 08:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 02:17

Publicado Certidão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de agravo

15/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 02:18

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 16:53

Recebidos os autos

24/01/2024, 16:53

Recurso Especial não admitido

24/01/2024, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/12/2023, 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/12/2023, 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/12/2023, 09:30

Recebidos os autos

14/12/2023, 09:30

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:37

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 07:37

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:44

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/11/2023, 12:43

Recebidos os autos

16/11/2023, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de recurso especial

15/11/2023, 17:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:18

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:18

Conhecido o recurso de MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 22.235.913/0001-20 (APELANTE) e não-provido

06/10/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

30/08/2023, 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

30/08/2023, 12:14

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2023, 10:30

Publicado Despacho em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 08:15

Recebidos os autos

01/08/2023, 08:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

31/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

31/07/2023, 16:53

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:06

Indefiro

19/07/2023, 16:04

Recebidos os autos

19/07/2023, 16:04

Recebidos os autos

19/07/2023, 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

19/07/2023, 11:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

16/06/2023, 14:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

12/06/2023, 20:44

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:16

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:53

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

29/05/2023, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

29/05/2023, 14:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/05/2023, 14:22

Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/05/2023, 18:01

Publicado Ementa em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:06

Conhecido o recurso de MGC CAPITAL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 22.235.913/0001-20 (APELANTE) e não-provido

11/05/2023, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/04/2023, 10:29

Recebidos os autos

10/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de substabelecimento

21/01/2023, 18:17

Juntada de certidão

22/06/2022, 19:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/06/2022, 10:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

23/03/2022, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

22/03/2022, 20:57

Recebidos os autos

22/03/2022, 20:57

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/03/2022, 16:07

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 16:07

Despacho

•13/03/2024, 16:02

Agravo

•15/02/2024, 14:36

Decisão

•26/01/2024, 12:42

Decisão

•24/01/2024, 16:53

Acórdão

•09/10/2023, 15:35

Despacho

•01/08/2023, 18:01

Despacho

•01/08/2023, 08:15

Decisão

•20/07/2023, 21:44

Decisão

•19/07/2023, 16:04

Despacho

•30/05/2023, 16:59

Despacho

•30/05/2023, 09:53

Acórdão

•14/05/2023, 18:08

Sentença

•12/01/2022, 12:06

Todos os documentos(23)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/12/2024, 22:13

Despacho

•20/03/2024, 10:41

Despacho

•13/03/2024, 16:02

Agravo

•15/02/2024, 14:36

Decisão

•26/01/2024, 12:42

Decisão

•24/01/2024, 16:53

Acórdão

•09/10/2023, 15:35

Despacho

•01/08/2023, 18:01

Despacho

•01/08/2023, 08:15

Decisão

•20/07/2023, 21:44

Decisão

•19/07/2023, 16:04

Despacho

•30/05/2023, 16:59

Despacho

•30/05/2023, 09:53

Acórdão

•14/05/2023, 18:08

Sentença

•12/01/2022, 12:06

Sentença

•11/01/2022, 21:20

Decisão

•21/10/2021, 15:02

Decisão

•21/10/2021, 15:02

Decisão

•28/06/2021, 21:14

Decisão

•22/06/2021, 09:06

Decisão

•22/06/2021, 09:06

Decisão

•09/06/2021, 15:24

Decisão

•09/06/2021, 11:43