Baixa Definitiva
17/05/2024, 16:39Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024, 16:38Juntada de decisão de tribunais superiores
17/05/2024, 16:37Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/02/2024, 21:02Juntada de certidão
20/02/2024, 21:02Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/02/2024, 13:53Decorrido prazo de NEO GRÁFICA E EDITORA LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 02:23Publicado Despacho em 05/02/2024.
05/02/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
03/02/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 19:23Recebidos os autos
24/01/2024, 19:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024, 19:23Recebidos os autos
24/01/2024, 19:23Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024, 19:23Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/01/2024, 16:57