Baixa Definitiva
16/12/2024, 19:35Transitado em Julgado em 14/12/2024
16/12/2024, 19:35Juntada de decisão de tribunais superiores
16/12/2024, 19:34Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2024, 18:38Juntada de certidão
14/08/2024, 18:38Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/08/2024, 13:29Juntada de Petição de petição
29/07/2024, 11:44Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 02:16Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024, 02:16Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
18/07/2024, 12:42Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024, 09:02Recebidos os autos
17/07/2024, 09:02