Procedimento Comum Cível 0712490-29.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 19/12/2023

21/12/2023, 15:52

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RAMOS DE CASTRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:16

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, formulado em caráter antecedente, com base no artigo 303 do Código de Processo Civil, proposta por VICTOR HUGO RAMOS DE CASTRO em desfavor de BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. A decisão de ID 175867300 indeferiu a Tutela de urgência e determinou a emenda da peça inicial. O sistema Pje certificou o decurso do prazo para emenda. É o relatório. Decido. O art. 303, § 6º do Código de Processo Civil estabelece que se a petição inicial não for emendada, no prazo de 05(cinco) dias, deverá ser indeferida. Não tendo o autor cumprido a determinação judicial, nos termos em que lhe foi dirigida, cumpre ao Magistrado promover o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 303, § 6º do Código de Processo Civil e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução do mérito. Custas processuais finais pela parte autora. Fica sobrestada a cobrança, tendo em vista que a parte litiga sob o pálio da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios, vez que a relação processual não se perfectibilizou. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:31

Indeferida a petição inicial

22/11/2023, 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RAMOS DE CASTRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:52

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712490-29.2023.8.07.0004. REQUERENTE: VICTOR HUGO RAMOS DE CASTRO REQUERIDO: BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em caráter antecedente, com base no artigo 303 do Cód

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR HUGO RAMOS DE CASTRO - CPF: 046.770.961-04 (REQUERENTE).

23/10/2023, 14:00

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 15:53

Transitado em Julgado em 19/12/2023

21/12/2023, 15:52

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RAMOS DE CASTRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:16

Publicado Sentença em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, formulado em caráter antecedente, com base no artigo 303 do Código de Processo Civil, proposta por VICTOR HUGO RAMOS DE CASTRO em desfavor de BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. A decisão de ID 175867300 indeferiu a Tutela de urgência e determinou a emenda da peça inicial. O sistema Pje certificou o decurso do prazo para emenda. É o relatório. Decido. O art. 303, § 6º do Código de Processo Civil estabelece que se a petição inicial não for emendada, no prazo de 05(cinco) dias, deverá ser indeferida. Não tendo o autor cumprido a determinação judicial, nos termos em que lhe foi dirigida, cumpre ao Magistrado promover o indeferimento da petição inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 303, § 6º do Código de Processo Civil e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução do mérito. Custas processuais finais pela parte autora. Fica sobrestada a cobrança, tendo em vista que a parte litiga sob o pálio da justiça gratuita. Sem honorários advocatícios, vez que a relação processual não se perfectibilizou. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c

24/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2023, 18:31

Indeferida a petição inicial

22/11/2023, 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

21/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de VICTOR HUGO RAMOS DE CASTRO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:52

Publicado Decisão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712490-29.2023.8.07.0004. REQUERENTE: VICTOR HUGO RAMOS DE CASTRO REQUERIDO: BLUEFIT BRASILIA ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência formulado em caráter antecedente, com base no artigo 303 do Cód

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR HUGO RAMOS DE CASTRO - CPF: 046.770.961-04 (REQUERENTE).

23/10/2023, 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

03/10/2023, 11:31

Distribuído por sorteio

02/10/2023, 22:41

Documentos

Sentença

•22/11/2023, 18:31

Sentença

•22/11/2023, 18:31

Decisão

•23/10/2023, 14:00

Decisão

•23/10/2023, 14:00