Procedimento Comum Cível 0712782-47.2019.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 127.986,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Sobradinho

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

05/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de SERGIO MURILO MARQUES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:41

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de acordo

17/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:00

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Todas as movimentações(264)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

05/05/2026, 14:52

Decorrido prazo de SERGIO MURILO MARQUES DA SILVA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 16:41

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 16:53

Despacho

•24/03/2026, 16:53

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 16:53

Juntada de Petição de acordo

17/03/2026, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/02/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:00

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2026, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

09/02/2026, 12:18

Deferido o pedido de GILDA SOARES CORTEZ MARQUES DA SILVA - CPF: 270.693.971-00 (REU).

09/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:54

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

21/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 23:30

Publicado Certidão em 16/12/2025.

17/12/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 07:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.

12/12/2025, 10:06

Recebidos os autos

12/12/2025, 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/12/2025, 06:18

Juntada de certidão

12/12/2025, 06:18

Decorrido prazo de SERGIO MURILO MARQUES DA SILVA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:58

Publicado Decisão em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:01

Recebidos os autos

03/12/2025, 10:36

Determinado o arquivamento definitivo

03/12/2025, 10:36

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/11/2025, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 02:42

Recebidos os autos

11/11/2025, 08:34

Indeferido o pedido de SERGIO MURILO MARQUES DA SILVA - CPF: 227.381.851-34 (RECONVINTE)

11/11/2025, 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 23:02

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

07/10/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:54

Publicado Decisão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:54

Recebidos os autos

02/10/2025, 11:12

Determinada a emenda à inicial

02/10/2025, 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

03/09/2025, 23:15

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:37

Recebidos os autos

11/08/2025, 14:42

Determinada a emenda à inicial

11/08/2025, 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/07/2025, 18:49

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de certidão

09/07/2025, 00:26

Publicado Certidão em 01/07/2025.

01/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 17:42

Recebidos os autos

06/06/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712782-47.2019.8.07.0006. AGRAVANTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A AGRAVADOS: SÉRGIO MURILO MARQUES DA SILVA, GILDA SOARES CORTEZ MARQUES DA SILVA DESPACHO URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração. Afirma que o caso em tela não se amolda ao conteúdo do Tema 1.025 da Corte Superior. Aduz violação à legislação federal. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712782-47.2019.8.07.0006. AGRAVANTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A AGRAVADOS: SÉRGIO MURILO MARQUES DA SILVA, GILDA SOARES CORTEZ MARQUES DA SILVA DESPACHO URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Afirma que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração. Sustenta que houve o prequestionamento do tema. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712782-47.2019.8.07.0006. APELANTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A APELADO: SERGIO MURILO MARQUES DA SILVA, GILDA SOARES CORTEZ MARQUES DA SILVA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 28 de novembro de 2023 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC Certidão - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712782-47.2019.8.07.0006. RECORRENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECORRIDOS: SERGIO MURILO MARQUES DA SILVA, GILDA SOARES CORTEZ MARQUES DA SILVA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a”, e 102, inciso III, alínea

24/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/10/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2022, 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/10/2022, 23:53

Publicado Certidão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de apelação

16/09/2022, 20:40

Juntada de Petição de apelação

15/09/2022, 18:47

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/08/2022 23:59:59.

31/08/2022, 00:46

Publicado Sentença em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

21/08/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2022, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

08/08/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2022, 18:51

Publicado Sentença em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:14

Recebidos os autos

19/07/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 15:53

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto

19/07/2022, 15:53

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/06/2022 23:59:59.

29/06/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARILIA CRISTINA DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ADEMAR CAPPELLARI em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ERICA TOMINAGA CAPPELLARI em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE BAUCH em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ADAIR ARANTES TAVARES em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Decorrido prazo de ARIANE WILHELMS TAVARES em 22/06/2022 23:59:59.

23/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 22:31

Publicado Decisão em 31/05/2022.

31/05/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

30/05/2022, 01:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

27/05/2022, 15:59

Recebidos os autos

27/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 14:34

Decisão interlocutória - indeferimento

27/05/2022, 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

05/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/05/2022, 18:01

Recebidos os autos

30/03/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 28/03/2022 23:59:59.

29/03/2022, 01:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 17:36

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:40

Recebidos os autos

25/02/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 19:00

Decisão interlocutória - indeferimento

25/02/2022, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

11/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 20:52

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:43

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

20/12/2021, 00:18

Recebidos os autos

17/12/2021, 12:25

Decisão interlocutória - indeferimento

17/12/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

16/12/2021, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

15/12/2021, 19:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:28

Decorrido prazo de SERGIO MURILO MARQUES SA SILVA em 14/12/2021 23:59:59.

15/12/2021, 00:23

Publicado Despacho em 22/11/2021.

23/11/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

20/11/2021, 00:11

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:33

Decisão interlocutória - deferimento

18/11/2021, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

16/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/11/2021, 21:54

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/11/2021, 21:53

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 19:31

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

19/10/2021, 02:57

Recebidos os autos

15/10/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 19:49

Decisão interlocutória - deferimento

15/10/2021, 19:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

30/09/2021, 15:53

Recebidos os autos

30/09/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI

28/09/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:55

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:37

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de SERGIO MURILO MARQUES DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:37

Juntada de certidão

30/07/2021, 19:09

Publicado Edital em 29/07/2021.

30/07/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 02:35

Expedição de Edital.

25/07/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 11:24

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Recebidos os autos

16/07/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento

16/07/2021, 17:59

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:52

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 19:20

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/06/2021, 14:12

Recebidos os autos

10/06/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 09:32

Decisão interlocutória - indeferimento

10/06/2021, 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

07/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de especificação de provas

04/06/2021, 19:48

Juntada de Petição de especificação de provas

26/05/2021, 22:24

Publicado Decisão em 06/05/2021.

07/05/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

07/05/2021, 02:37

Recebidos os autos

04/05/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/05/2021, 11:22

Rejeitada a exceção de incompetência

04/05/2021, 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

19/04/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 23:08

Publicado Decisão em 23/03/2021.

23/03/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 02:39

Recebidos os autos

19/03/2021, 09:11

Decisão interlocutória - deferimento

19/03/2021, 09:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

17/03/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 15:52

Decorrido prazo de ARIANE WILHELMS TAVARES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de ADEMAR CAPPELLARI em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de MARILIA CRISTINA DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de MARCOS ALEXANDRE BAUCH em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de ERICA TOMINAGA CAPPELLARI em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de ADAIR ARANTES TAVARES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:52

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:25

Publicado Edital em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Publicado Edital em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Publicado Edital em 18/12/2020.

18/12/2020, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 18:18

Expedição de Edital.

09/12/2020, 15:21

Recebidos os autos

16/11/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 19:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

03/11/2020, 17:15

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:15

Recebidos os autos

29/10/2020, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2020, 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

28/10/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:39

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 18:41

Decorrido prazo de ADEMAR em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de MARILIA CRISTINA DOS SANTOS em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de ERICA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de ADAIR ARANTES TAVARES em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de ARIANE WILHELMS TAVARES em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Decorrido prazo de MARCOS BAUCH em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 10:37

Publicado Certidão em 05/10/2020.

06/10/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2020, 02:32

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 15:38

Juntada de Petição de contestação

29/09/2020, 21:50

Juntada de Petição de réplica

29/09/2020, 19:27

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2020, 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/09/2020, 17:03

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 16:34

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 16:28

Expedição de Mandado.

17/09/2020, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:29

Recebidos os autos

08/09/2020, 16:59

Decisão interlocutória - indeferimento

08/09/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

26/08/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 17:29

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 02:37

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 23:30

Publicado Decisão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 18:32

Recebidos os autos

23/07/2020, 18:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial

23/07/2020, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

20/07/2020, 20:08

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 20:08

Decorrido prazo de SERGIO MURILO MARQUES SA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 02:30

Juntada de Petição de contestação

17/07/2020, 22:54

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 18:11

Juntada de ar - aviso de recebimento

26/06/2020, 18:10

Juntada de certidão

13/02/2020, 17:28

Expedição de Mandado.

13/02/2020, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2020, 17:23

Recebidos os autos

10/02/2020, 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2020, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS

10/02/2020, 16:16

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2020, 11:32

Publicado Decisão em 21/01/2020.

21/01/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 17:02

Recebidos os autos

18/12/2019, 15:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/12/2019, 15:07

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 23:22

PETIÇÃO

•19/02/2026, 23:52

PETIÇÃO

•13/02/2026, 18:00

Decisão

•12/02/2026, 08:57

Decisão

•12/02/2026, 08:57

Decisão

•09/02/2026, 12:18

Decisão

•09/02/2026, 12:18

Decisão

•03/12/2025, 10:36

Decisão

•03/12/2025, 10:36

Decisão

•11/11/2025, 08:34

Decisão

•11/11/2025, 08:34

Petição

•23/10/2025, 23:02

Decisão

•02/10/2025, 11:12

Decisão

•02/10/2025, 11:12

Todos os documentos(71)

Despacho

•24/03/2026, 16:53

Despacho

•24/03/2026, 16:53

PETIÇÃO

•19/02/2026, 23:52

PETIÇÃO

•13/02/2026, 18:00

Decisão

•12/02/2026, 08:57

Decisão

•12/02/2026, 08:57

Decisão

•09/02/2026, 12:18

Decisão

•09/02/2026, 12:18

Decisão

•03/12/2025, 10:36

Decisão

•03/12/2025, 10:36

Decisão

•11/11/2025, 08:34

Decisão

•11/11/2025, 08:34

Petição

•23/10/2025, 23:02

Decisão

•02/10/2025, 11:12

Decisão

•02/10/2025, 11:12

Emenda à Inicial

•03/09/2025, 23:15

Decisão

•11/08/2025, 14:42

Decisão

•11/08/2025, 14:42

Petição

•09/07/2025, 00:39

Comprovante de Pagamento de Custas

•09/07/2025, 00:39

Decisão de Tribunais Superiores

•06/06/2025, 10:44

Despacho

•25/01/2024, 15:51

Despacho

•25/01/2024, 15:51

Agravo

•27/11/2023, 17:31

Decisão

•17/10/2023, 00:41

Acórdão

•17/07/2023, 18:29

Despacho

•28/02/2023, 17:07

Acórdão

•21/12/2022, 19:55

Anexo

•15/09/2022, 18:47

Anexo

•15/09/2022, 18:47

Sentença

•21/08/2022, 15:48

Sentença

•21/08/2022, 15:48

Embargos de Declaração

•29/07/2022, 18:51

Sentença

•19/07/2022, 15:53

Sentença

•19/07/2022, 15:53

Petição

•21/06/2022, 22:31

Decisão

•27/05/2022, 14:34

Decisão

•27/05/2022, 14:34

Comprovante

•04/05/2022, 18:01

Despacho

•30/03/2022, 14:18

Despacho

•30/03/2022, 14:18

Decisão

•25/02/2022, 19:00

Decisão

•25/02/2022, 19:00

Decisão

•17/12/2021, 12:25

Decisão

•17/12/2021, 12:25

Despacho

•18/11/2021, 14:33

Despacho

•18/11/2021, 14:33

Petição

•10/11/2021, 19:31

Decisão

•15/10/2021, 19:49

Decisão

•15/10/2021, 19:49

Despacho

•30/09/2021, 15:15

Decisão

•16/07/2021, 17:59

Decisão

•16/07/2021, 17:59

Decisão

•10/06/2021, 09:32

Decisão

•10/06/2021, 09:32

Decisão

•04/05/2021, 11:22

Decisão

•04/05/2021, 11:22

Decisão

•19/03/2021, 09:11

Decisão

•19/03/2021, 09:11

Despacho

•16/11/2020, 19:22

Despacho

•16/11/2020, 19:22

Despacho

•29/10/2020, 09:51

Comprovante

•29/09/2020, 19:27

Decisão

•09/09/2020, 16:29

Decisão

•08/09/2020, 16:59

Decisão

•08/09/2020, 16:59

Petição

•18/08/2020, 23:30

Decisão

•23/07/2020, 18:32

Decisão

•23/07/2020, 18:32

Decisão

•10/02/2020, 19:54

Decisão

•18/12/2019, 15:07