Procedimento Comum Cível 0716400-55.2019.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0716400-55.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 03:54

Publicado Certidão em 09/07/2024.

09/07/2024, 03:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

05/07/2024, 11:59

Recebidos os autos

05/07/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:48

Publicado Certidão em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 03:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/06/2024, 12:34

Juntada de certidão

21/06/2024, 12:34

Recebidos os autos

21/06/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão

21/06/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0716400-55.2019.8.07.0020. AGRAVANTE: ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU REPRESENTANTE LEGAL: ZILANDA ARAUJO MOURA PALAU AGRAVADOS: CELHIA RIBEIRO DOS SANTOS RAMOS, MÉRCIO SANTANA RAMOS DESPACHO ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE DOS SANTOS PALAU e ZILANDA ARAÚJO MOURA PALAU se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado. Afirmam que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial. Defendem a não incidência dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Sustentam ter apontado os dispositivos legais tidos por violados. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

02/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•21/06/2024, 10:05

Despacho

•24/01/2024, 19:32

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Publicado Certidão em 09/07/2024.

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Publicado Certidão em 25/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão

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