Apelação Cível 0704384-36.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Carmen Bittencourt

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SERGIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE SOARES ROSALINO DE MESQUITA

OAB/DF 63383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SERGIO LOPES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SERVICO DE AJARDINAMENTO E LIMPEZA URBANA DO DF - BELACAP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 14:19

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:19

Publicado Ementa em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:25

Conhecido o recurso de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA - CPF: 480.171.831-00 (APELANTE) e provido

17/10/2023, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 16:40

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

30/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 30/01/2024

30/01/2024, 14:19

Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:16

Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA em 20/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•23/10/2023, 14:51

Decisão

•08/08/2023, 12:03

21/11/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:19

Publicado Ementa em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 15:25

Conhecido o recurso de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA - CPF: 480.171.831-00 (APELANTE) e provido

17/10/2023, 15:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2023, 16:35

Recebidos os autos

19/09/2023, 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

04/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/09/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/08/2023, 10:48

Decorrido prazo de SERGIO LOPES DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO LOPES DE OLIVEIRA - CPF: 480.171.831-00 (APELANTE).

07/08/2023, 19:28

Recebidos os autos

07/08/2023, 19:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

07/08/2023, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

01/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

31/07/2023, 06:16

Recebidos os autos

31/07/2023, 06:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/07/2023, 05:25

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/07/2023, 17:03

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 17:03

Decisão

•08/08/2023, 12:03

Decisão

•07/08/2023, 19:28

Sentença

•30/06/2023, 18:00

Decisão

•02/05/2023, 15:28

Despacho

•26/04/2023, 13:51

Despacho

•26/04/2023, 12:03