Recurso Especial 0707848-10.2019.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

FABRICIO RODOVALHO FURTADO ADVOCACIA

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Reu

NA PRAIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABRICIO RODOVALHO FURTADO

OAB/DF 33785·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CESAR DE ARAUJO LEITE

OAB/DF 45972·CPF·Representa: Autor

ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON

OAB/DF 28290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/02/2022, 13:30

Transitado em Julgado em 17/02/2022

17/02/2022, 13:30

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137925/2021

15/12/2021, 15:01

Protocolizada Petição 1137925/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2021

15/12/2021, 14:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021

14/12/2021, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021, 18:40

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

10/12/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2021

10/12/2021, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

09/12/2021, 10:48

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

09/12/2021, 08:03

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

03/12/2021, 08:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/11/2021, 07:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2021, 20:30