Recurso Especial 0710528-60.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 697.139,37

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Ju?za de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva

Partes do Processo

JANDIRA LEITE FERREIRA

CPF

Autor

JANDIRA PEREIRA MARROCOS

CPF

Autor

JANDUHY FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

JANE GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

JANETE LIMA DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ANA CLARA DE OLIVEIRA MATIAS SERENO NEVES

OAB/DF 76126·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

JULIA TERRA NOVA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

JANDIRA LEITE FERREIRA

CPF

Autor

JANDIRA PEREIRA MARROCOS

CPF

Autor

JANDUHY FERNANDES DE SOUSA

CPF

Autor

JANE GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

JANETE LIMA DE CARVALHO

CPF

Autor

JANIA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

JANICE ANTONIA DA SILVA

CPF

Autor

JANILTON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JANIO OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

JANUARIA GOMES DA SILVA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

30/03/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2026

06/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:51

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de JANDIRA LEITE FERREIRA, JANDIRA PEREIRA MARROCOS, JANDUHY FERNANDES DE SOUSA, JANE GONCALVES DE LIMA, JANETE LIMA DE CARVALHO, JANIA MARIA DOS SANTOS, JANICE ANTONIA DA SILVA, JANILTON ALVES DOS SANTOS, JANIO OLIVEIRA LIMA e JANUARIA GOMES DA SILVA e não-provido ou denegada

04/03/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

09/02/2026, 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

09/02/2026, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/02/2026, 17:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 17:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:45

Sentença

•05/02/2026, 17:45

-

•05/02/2026, 17:45

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2026, 16:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 17:46

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/02/2026, 17:46

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:46

-

•05/02/2026, 17:45

Sentença

•05/02/2026, 17:45

-

•05/02/2026, 17:45

-

•05/02/2026, 17:45

-

•05/02/2026, 17:45

-

•05/02/2026, 17:45

-

•05/02/2026, 17:45

-

•05/02/2026, 17:45

-

•05/02/2026, 17:45

-

•05/02/2026, 17:45

-

•05/02/2026, 17:45

-

•05/02/2026, 17:45