Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0758132-57.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 16.503,61

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz de Direito Marco Antônio do Amaral

Partes do Processo

LAURA YOOKO YAMAMURA

CPF

Autor

RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO OCTAVIO TEIXEIRA ALVARES

OAB/DF 30309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

LAURA YOOKO YAMAMURA

CPF

Autor

RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DISTRITAL

Terceiro

SUBSECRETARIA DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SUBSECRETARIO DE RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:16

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:33

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2023, 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

26/07/2023, 13:53

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de LAURA YOOKO YAMAMURA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:43

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0758132-57.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: LAURA YOOKO YAMAMURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 164807764. Nesse sentido, efetu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:05

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 14:44

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:09

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:16

Juntada de certidão

31/07/2023, 11:33

Juntada de alvará de levantamento

31/07/2023, 11:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 20:05

Sentença

•18/07/2023, 14:44

26/07/2023, 13:53

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de LAURA YOOKO YAMAMURA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:43

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0758132-57.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: LAURA YOOKO YAMAMURA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 164807764. Nesse sentido, efetu Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/07/2023, 00:00

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:05

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 14:44

Publicado Certidão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/07/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 15:06

Juntada de certidão

12/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/06/2023, 13:01

Juntada de certidão

30/06/2023, 12:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:12

Publicado Despacho em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

20/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:25

Decorrido prazo de LAURA YOOKO YAMAMURA em 16/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:02

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 13:27

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 05:03

Recebidos os autos

27/02/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

26/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 21:23

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 02:37

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

14/02/2023, 15:55

Recebidos os autos

14/02/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

11/02/2023, 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

31/01/2023, 18:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/01/2023, 18:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de LAURA YOOKO YAMAMURA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:04

Juntada de certidão

12/12/2022, 16:04

Recebidos os autos

06/12/2022, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/09/2022, 14:33

Juntada de certidão

28/09/2022, 14:32

Decorrido prazo de LAURA YOOKO YAMAMURA em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:11

Publicado Decisão em 12/09/2022.

12/09/2022, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/09/2022, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:15

Recebidos os autos

06/09/2022, 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/09/2022, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

05/09/2022, 18:14

Juntada de certidão

05/09/2022, 18:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:43

Decorrido prazo de LAURA YOOKO YAMAMURA em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 18:52

Publicado Sentença em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

25/07/2022, 11:55

Recebidos os autos

23/07/2022, 08:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2022, 08:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

19/07/2022, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

19/07/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:44

Decorrido prazo de LAURA YOOKO YAMAMURA em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:26

Publicado Despacho em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:21

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de LAURA YOOKO YAMAMURA em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

27/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2022, 19:15

Publicado Sentença em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 21:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

02/06/2022, 15:04

Julgado procedente o pedido

02/06/2022, 12:56

Recebidos os autos

02/06/2022, 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS

31/05/2022, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

23/05/2022, 16:39

Recebidos os autos

20/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:47

Juntada de Petição de réplica

14/02/2022, 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

14/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de LAURA YOOKO YAMAMURA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022, 00:30

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

12/01/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 13:40

Juntada de Petição de contestação

07/01/2022, 21:56

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:26

Recebidos os autos

05/11/2021, 20:17

Decisão interlocutória - recebido

05/11/2021, 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

05/11/2021, 18:24

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 14:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial

04/11/2021, 23:59

Recebidos os autos

04/11/2021, 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

04/11/2021, 17:49

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 17:09

Despacho

•16/03/2023, 16:02

Despacho

•28/02/2023, 05:03

Despacho

•27/02/2023, 19:00

Acórdão

•03/11/2022, 13:14

Acórdão

•31/10/2022, 09:43

Decisão

•06/09/2022, 17:02

Decisão

•06/09/2022, 10:52

Sentença

•27/07/2022, 06:04

Sentença

•23/07/2022, 08:47

Despacho

•05/07/2022, 15:42

Despacho

•05/07/2022, 14:21

Sentença

•07/06/2022, 21:59

Sentença

•02/06/2022, 12:56

Todos os documentos(20)

Sentença

•18/07/2023, 20:05

Sentença

•18/07/2023, 14:44

Despacho

•16/03/2023, 16:02

Despacho

•28/02/2023, 05:03

Despacho

•27/02/2023, 19:00

Acórdão

•03/11/2022, 13:14

Acórdão

•31/10/2022, 09:43

Decisão

•06/09/2022, 17:02

Decisão

•06/09/2022, 10:52

Sentença

•27/07/2022, 06:04

Sentença

•23/07/2022, 08:47

Despacho

•05/07/2022, 15:42

Despacho

•05/07/2022, 14:21

Sentença

•07/06/2022, 21:59

Sentença

•02/06/2022, 12:56

Despacho

•20/05/2022, 17:47

Decisão

•08/11/2021, 18:25

Decisão

•05/11/2021, 20:17

Decisão

•05/11/2021, 11:12

Decisão

•04/11/2021, 23:59