Procedimento Comum Cível 0727577-68.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:26

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

02/05/2024, 15:44

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:44

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:44

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727577-68.2022.8.07.0001. AUTOR: JOSEFA ALVES DA SILVA APELADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 18 de abril de 2024. CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:34

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:26

Publicado Certidão em 07/05/2024.

07/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 17:18

Documentos

Acórdão

•12/03/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

02/05/2024, 15:44

Recebidos os autos

02/05/2024, 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/04/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:44

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:44

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727577-68.2022.8.07.0001. AUTOR: JOSEFA ALVES DA SILVA APELADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se, no prazo de cinco dias, acerca do retorno dos autos a este Juízo. BRASÍLIA/ DF, 18 de abril de 2024. CLEBER DAMASCENO FERREIRA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/04/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRICO. AUTORIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. DEMORA. ATO ABUSIVO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BAIXA COMPLEXIDADE. REDUÇÃO DA VERBA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão. Ademais, exigível nos julgamentos a fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos. Tema 339/STF. 2. No que concerne ao prequestionamento explícito, para fins de interposição de recurso extraordinário, a embargante indica contrariedade aos artigos 196, 197, 198 e 199, da CF. Todavia, o acórdão embargado sustentou-se na aplicação de dispositivos infraconstitucionais para o julgamento. Logo, sequer cabível perquirir sobre ofensa a dispositivos constitucionais, em que pese ficar prequestionada a matéria nas razões de decidir do voto. 3. No tocante a eventual interposição de recurso especial, o prequestionamento da matéria impõe que haja alguma hipótese legal para os declaratórios, o que não ocorre no caso. De todo modo, o art. 1.025 do Código de Processo Civil estabelece o prequestionamento capaz de preencher o requisito para o conhecimento. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727577-68.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A EMBARGADO: JOSEFA ALVES DA SILVA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 22 de Fevereiro de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 4ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (22/02/2024 a 29/02/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0727577-68.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A EMBARGADO: JOSEFA ALVES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, tendo em vista os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, reautuei os presentes autos e de ordem do(a) eminente Relator(a), nos termos da Portaria nº 01/5ª Turma Cível, de 10/10/2018, c/c artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil e artigo 267, § 1º do RITJDFT; procedo à INTIMAÇÃO do Número do Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRICO. AUTORIZAÇÃO DA SOLICITAÇÃO. DEMORA. ATO ABUSIVO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BAIXA COMPLEXIDADE. REDUÇÃO DA VERBA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Não se conhece do recurso na parcela em que se sustenta matéria não apreciada na origem, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. Diante do que estabelece as Resoluções Norma

24/10/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DA SILVA em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:13

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DA SILVA em 17/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:07

Publicado Certidão em 18/11/2022.

20/11/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

20/11/2022, 00:53

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 11:35

Juntada de Petição de apelação

11/11/2022, 15:10

Publicado Certidão em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 01:07

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:50

Juntada de Petição de apelação

20/10/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:23

Recebidos os autos

18/10/2022, 19:57

Decisão interlocutória - deferimento

18/10/2022, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

18/10/2022, 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 19:51

Publicado Decisão em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:27

Recebidos os autos

10/10/2022, 12:40

Decisão interlocutória - recebido

10/10/2022, 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/10/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2022, 12:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:59

Recebidos os autos

29/09/2022, 20:15

Julgado procedente o pedido

29/09/2022, 20:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

16/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:41

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.

16/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de MED SENIOR LTDA em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Decorrido prazo de JOSEFA ALVES DA SILVA em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Decorrido prazo de MED SENIOR LTDA em 01/09/2022 23:59:59.

02/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/08/2022, 16:43

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 00:53

Recebidos os autos

19/08/2022, 17:21

Decisão interlocutória - recebido

19/08/2022, 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/08/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 11:57

Publicado Certidão em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:18

Juntada de Petição de réplica

18/08/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

18/08/2022, 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.

18/08/2022, 02:26

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:27

Juntada de Petição de contestação

16/08/2022, 12:18

Recebidos os autos

12/08/2022, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

12/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

12/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

11/08/2022, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 11:27

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 11:25

Decorrido prazo de MED SENIOR LTDA em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:18

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Juntada de certidão - central de mandados

27/07/2022, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2022, 03:44

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 21:13

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 20:20

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 19:48

Juntada de certidão

26/07/2022, 19:26

Recebidos os autos

26/07/2022, 18:58

Concedida a Antecipação de tutela

26/07/2022, 18:58

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 20ª Vara Cível de Brasília

26/07/2022, 12:21

Juntada de certidão

26/07/2022, 12:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:11

Recebidos os autos

26/07/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

26/07/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:07

Juntada de certidão

25/07/2022, 23:37

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 23:35

Recebidos os autos

25/07/2022, 23:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA

25/07/2022, 20:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

25/07/2022, 20:23

Distribuído por sorteio

25/07/2022, 20:23

Acórdão

•23/10/2023, 16:10

Decisão

•30/06/2023, 20:24

Decisão

•18/10/2022, 19:57

Decisão

•18/10/2022, 19:57

Decisão

•10/10/2022, 12:40

Decisão

•10/10/2022, 12:40

Sentença

•29/09/2022, 20:15

Sentença

•29/09/2022, 20:15

Decisão

•19/08/2022, 17:21

Decisão

•19/08/2022, 17:21

Decisão

•12/08/2022, 17:58

Decisão

•12/08/2022, 17:58

Decisão

•26/07/2022, 18:58

Todos os documentos(18)

Acórdão

•12/03/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:24

Acórdão

•23/10/2023, 16:10

Decisão

•30/06/2023, 20:24

Decisão

•18/10/2022, 19:57

Decisão

•18/10/2022, 19:57

Decisão

•10/10/2022, 12:40

Decisão

•10/10/2022, 12:40

Sentença

•29/09/2022, 20:15

Sentença

•29/09/2022, 20:15

Decisão

•19/08/2022, 17:21

Decisão

•19/08/2022, 17:21

Decisão

•12/08/2022, 17:58

Decisão

•12/08/2022, 17:58

Decisão

•26/07/2022, 18:58

Decisão

•26/07/2022, 18:58

Despacho

•26/07/2022, 10:57

Despacho

•25/07/2022, 23:32