Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0757440-29.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 10.763,08

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

JOSE ALVES PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO BOTELHO BARBOSA

OAB/DF 15964·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE ALVES PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 10:45

Juntada de certidão

05/10/2023, 03:04

Juntada de alvará de levantamento

05/10/2023, 03:03

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:01

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2023, 14:01

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

19/08/2023, 23:58

Transitado em Julgado em 11/08/2023

16/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/07/2023, 11:27

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757440-29.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE ALVES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL. O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 10:45

Juntada de certidão

05/10/2023, 03:04

Juntada de alvará de levantamento

05/10/2023, 03:03

Juntada de certidão

02/10/2023, 14:01

Juntada de alvará de levantamento

02/10/2023, 14:01

Documentos

Despacho

•23/08/2023, 18:55

Sentença

•18/07/2023, 20:31

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

19/08/2023, 23:58

Transitado em Julgado em 11/08/2023

16/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 17:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/07/2023, 11:27

Publicado Sentença em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0757440-29.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: JOSE ALVES PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL. O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 20:31

Recebidos os autos

18/07/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

17/07/2023, 20:28

Juntada de certidão

17/07/2023, 20:27

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:23

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

04/07/2023, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

03/07/2023, 14:57

Recebidos os autos

03/07/2023, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/06/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:40

Juntada de certidão

12/04/2023, 18:37

Expedição de Ofício.

11/04/2023, 18:11

Recebidos os autos

21/03/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

21/03/2023, 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição interlocutória

03/03/2023, 08:31

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:15

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

14/02/2023, 13:02

Recebidos os autos

14/02/2023, 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

27/01/2023, 14:41

Juntada de certidão

27/01/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/01/2023, 17:22

Publicado Despacho em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:11

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

13/12/2022, 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

06/12/2022, 18:11

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

04/11/2022, 12:41

Transitado em Julgado em 29/10/2022

04/11/2022, 12:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/11/2022, 12:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ALVES PEREIRA em 25/10/2022 23:59:59.

26/10/2022, 01:10

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 18:24

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:35

Julgado procedente o pedido

05/10/2022, 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

03/10/2022, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.

08/05/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 15:33

Recebidos os autos

06/05/2020, 14:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1009)

06/05/2020, 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

06/05/2020, 13:24

Juntada de Petição de réplica

06/05/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2020, 10:50

Juntada de ficha de inspeção judicial

13/04/2020, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2020, 03:28

Publicado Certidão em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 06:31

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 17:35

Recebidos os autos

12/12/2019, 15:02

Concedida a Antecipação de tutela

12/12/2019, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT

12/12/2019, 11:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 10:34

Publicado Decisão em 21/11/2019.

21/11/2019, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 10:20

Recebidos os autos

18/11/2019, 17:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/11/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 16:03

Sentença

•18/07/2023, 17:28

Decisão

•05/07/2023, 18:57

Despacho

•21/03/2023, 18:05

Despacho

•14/12/2022, 16:45

Despacho

•13/12/2022, 18:11

Sentença

•05/10/2022, 18:24

Sentença

•05/10/2022, 17:35

Decisão

•06/05/2020, 15:33

Decisão

•06/05/2020, 14:10

Decisão

•12/12/2019, 17:35

Decisão

•12/12/2019, 15:02

Decisão

•19/11/2019, 13:20

Decisão

•18/11/2019, 17:52