Ação Penal - Procedimento Sumário 0731340-95.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO TRAMM SANTOS

OAB/DF 54670·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

GERALDO RODRIGUES DE MACEDO

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:19

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:37

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:34

Determinado o Arquivamento

13/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:43

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 22:41

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:30

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:14

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 16:19

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:37

Recebidos os autos

13/05/2025, 13:34

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 13:34

Decisão

•05/06/2024, 16:18

Determinado o Arquivamento

13/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

24/04/2025, 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:43

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 22:41

Expedição de Mandado.

25/11/2024, 13:30

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:27

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:14

Juntada de certidão

25/07/2024, 13:43

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:04

Expedição de Alvará.

17/06/2024, 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2024, 21:25

Recebidos os autos

05/06/2024, 16:18

Determinado o arquivamento

05/06/2024, 16:18

Deferido o pedido de #Oculto#.

05/06/2024, 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

28/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 17:02

Recebidos os autos

27/05/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

27/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 18:51

Deferido o pedido de Sob sigilo.

16/05/2024, 18:11

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO

16/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:31

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 18/04/2024

15/05/2024, 15:43

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/04/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

16/04/2024, 20:25

Julgado improcedente o pedido

16/04/2024, 20:25

Juntada de certidão

16/04/2024, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 12:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 16:40

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/03/2024, 21:52

Expedição de Ofício.

08/03/2024, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/03/2024, 11:43

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2024, 16:16

Expedição de Ofício.

07/03/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 16:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:49

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0731340-95.2023.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GERALDO RODRIGUES DE MACEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Trata-se de pedido de revogação das Medidas Protetivas anteriormente deferidas, conforme petição de ID 174982

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 16:34

Recebidos os autos

23/10/2023, 14:07

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

23/10/2023, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

19/10/2023, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:07

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:44

Deferido em parte o pedido de #Oculto#

17/10/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

17/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

12/09/2023, 13:14

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:54

Recebidos os autos

04/09/2023, 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2023, 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

04/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 14:07

Juntada de certidão

22/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:40

Juntada de certidão

15/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2023, 00:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 12:40

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 13:20

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:18

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:17

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/06/2023, 12:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/06/2023, 18:02

Recebidos os autos

27/06/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

26/06/2023, 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2023, 20:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2023, 20:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2023, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:37

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2023, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:29

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA

14/06/2023, 14:57

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/06/2023, 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

14/06/2023, 08:56

Expedição de Alvará de Soltura .

13/06/2023, 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 16:40

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:54

Juntada de certidão

13/06/2023, 13:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

13/06/2023, 12:37

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

13/06/2023, 12:36

Desentranhado o documento

13/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 09:18

Juntada de gravação de audiência

13/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2023, 09:15

Juntada de certidão

12/06/2023, 16:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

12/06/2023, 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 16:25

Juntada de laudo

12/06/2023, 10:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

12/06/2023, 04:45

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 02:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

12/06/2023, 02:43

Distribuído por dependência

12/06/2023, 02:43

Despacho

•27/05/2024, 16:02

Decisão

•16/05/2024, 18:11

Decisão

•23/10/2023, 14:07

Decisão

•17/10/2023, 14:44

Decisão

•04/09/2023, 18:38

Decisão

•27/06/2023, 18:02

Despacho

•14/06/2023, 17:29